Uma Visão Libertária do Aborto

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Este artigo será destinado para realizar uma defesa das vidas inocentes que são ceifadas todos os anos em processos médicos – legais e ilegais – ao redor do mundo e que nem mesmo tem a possibilidade de se defenderem contra tal ato. Aqui farei um ataque cirúrgico contra o aborto e alguns de seus argumentos – se não todos – ou como prefiro chamar, assassinato de crianças.

Desde a metade do século passado o aborto vem se tornando pauta mundial e, infelizmente, vem ganhando adeptos ao redor do globo. Entretanto, os guardiões do bem maior estão ativos também. Atualmente essa pauta vem disfarçada em muitos nomes diferentes como Planejamento Familiar ou Direito das Mulheres, e aqui estarei mostrando porque o aborto é errado dentro de uma perspectiva libertária.

O feto é indivíduo?

A grande e decisiva questão para se saber se o aborto é correto ou não, é se o feto é ou não um indivíduo, afinal, sendo ele um indivíduo será dotado de direitos e, desse modo, acabar com sua vida é um crime.

Primeiramente, no que tange a filosofia, o atributo do ser vivo reside no fato de ele ser capaz de uma atividade que parte dele próprio, ele age, e tende a aperfeiçoar o próprio sujeito[1], ou seja, o indivíduo é um ser dotado de razão, de vontade, e que sabe que age, que adquire conhecimento e evolui como ser, assim ele é um humano.

Partindo do que ensina Aristóteles – e posteriormente São Tomás de Aquino – todo ente/ser possui uma essência, algo que o define como sendo pertencente a “espécie”, ou seja, pertencente a uma Classe Ontológica. Por meio dela, identificamos seres pertencentes às diferentes classes. Assim, todos seres de uma mesma classe possuem a mesma essência, a qual, no caso dos humanos, é ser racional.

A exemplo disso podemos dizer que não precisamos gravar todas imagens de todas as vacas do mundo em nossas mentes, o que fica gravado e separado pela razão é a essência da vaca. Assim, toda vez que vemos uma vaca iremos reconhecê-la devido à sua essência, que irá identificar o ser independente de suas variações individuais[2]. Dessa forma, não identificamos os seres de forma arbitrária, mas sim por algo que eles tem em comum, pois toda sua existência irá derivar de sua essência, a qual, será única em todos da mesma classe. 

Ainda assim, os seres de um mesmo gênero irão ter diferenças individuais. A exemplo das vacas: algumas podem ser maiores e outras menores. Algumas podem ser marrons e outras brancas. Algumas poderão perder uma pata e outras não. Porém, os diversos sentidos do ser não são sinônimos, mas tampouco são homônimos. Dessa forma, podemos dizer que a unidade dos diversos sentidos do seres é preservada porque todos se referem, direta ou indiretamente, a uma natureza comum: a substância/essência[3]. A grande questão é que não importa as pequenas diferenças, ou as particularidades, e, sim, a essência do ser, que é o que realmente define o todo.

Dessa forma, o elemento primeiro do ser é a sua essência, que é a substância do gênero[4]. Assim, primeiro o ser é a substância, e, em segundo lugar, é uma qualidade da substância[5]. Quem tentar negar a Essência estará caindo em contradição pois a possui também, pois tal essência está desde o começo, desde o início do ciclo fetal e do ciclo da vida – na fecundação – afinal, uma manifestação incompleta do ser não irá eliminar sua ontologia[6]. Caso contrário, uma pessoa dormindo, em coma, ou mesmo uma que não pode falar, poderia ser morta. O Ser já existe enquanto feto, apenas está em um estágio diferente. Do momento em que se dá a fecundação, surge uma nova vida, um novo Ser.

Um Ser dotado de material genético próprio, diferente tanto do pai, quanto da mãe; o que marca que ele é diferente de seus progenitores e não uma extensão do corpo da mulher. E, no caso do feto humano, é um que pertencente a nossa classe ontológica, independentemente de sua situação física, afinal a essência vai além do material, ou de peculiaridades momentâneas, pois falar que o homem é racional em essência não quer dizer que ele o será o tempo todo, mas que, sim, terá capacidade para o ser[7].

Dessa forma, pode-se dizer que a razão de um bebê recém-nascido, ou um feto – ou mesmo alguém que está dormindo ou em coma – está em estado latente. Do mesmo jeito, seria loucura dizer que ele vai adquirir sua “humanidade”, dando a entender que não teríamos a essência desde o começo, pelo motivo de que não é possível humanizar-se se já não fosse humano desde o começo, ou seja, não é possível dizer que ele não possui a essência desde o princípio, ou que irá adquiri-la posteriormente.

Lembremos que o homem é indivíduo em função de sua natureza racional, pois, como dizia Boécio o indivíduo é a “substância individual de natureza racional”. Ou seja, o homem é indivíduo devido a sua essência. Assim, a essência passa a ser sua condição ontológica e, não uma questão puramente material e física. Caso contrário, qualquer tipo de deformidade do corpo ou mental seria suficiente para negar a humanidade e os direitos de alguém, porém, todos são seres humanos por essência.

Por fim, é em função da essência ontológica – a racionalidade – que podemos nos definir como seres de direito. Pela simples questão de que tal essência estar presente desde a fecundação, do surgimento de um novo Ser.

Assim, será pela razão – nossa essência – que percebemos que existimos. Por ela que analisamos e filtramos todas experiências adquiridas pelos sentidos, o que nos torna superior aos animais, que apenas tem os sentidos e não possuem a razão para compreenderem o mundo e para aprenderem e absorverem novos conhecimentos – os animais apenas “agem” por instintos. Como bem classificará São Agostinho os seres da existência: haverá os que existem, como as pedras. Os que Vivem, como os animais. E os que tem Alma/Razão, que são os humanos. E, é claro, aqueles que têm alma, também existem e vivem. E o que vive, também existe. Mas o que apenas existe, não vive e, tampouco, tem alma[8]; o que parece ser uma referência ao que coloca Platão que irá chamar a essência de Forma, que está além das particularidades de cada ser. Todos pertencendo a algo maior e mais complexo que apenas suas peculiaridades. Algo que transcende cada um e vai além, de forma a abranger algo universal e, não, individual. Afinal, ontologicamente a humanização vai do início ao fim da vida[9], assim sendo, temos essência desde o começo. Desse modo, fica claro que o feto, por ser ontologicamente um ser igual a qualquer outro humano desde a fecundação – onde surge um novo Ser – é dotado de direitos pois é um indivíduo e, portanto, violar sua propriedade é antiético.

Ética de Propriedade Privada

A ética desenvolvida pelos libertários prega – nas palavras de Murray Rothbard – um Axioma, que é chamado de Axioma da Não-Agressão. O qual estabelece, basicamente, que, nenhum homem ou grupo de homens pode cometer uma agressão contra a pessoa ou a propriedade de qualquer outro. Onde a agressão será definida como o uso ou ameaça de violência física contra a pessoa ou propriedade de qualquer outro indivíduo.[10] Dessa forma, sempre que alguém realizar uma coerção contra uma propriedade legítima, será antiético.

Porém, de onde surgirá a propriedade privada? A Teoria do Direito Natural nos diz que podemos descobrir pelo uso da razão as leis da nossa realidade. Leis essas, as quais são imutáveis e absolutas e, também, darão ordem ao mundo. Como, por exemplo, as leis da física ou a matemática. Sabendo que a natureza humana – praxeologicamente – é tal que cada indivíduo deve, ao agir, escolher seus próprios fins e utilizar-se de seus meios para atingi-los – ou seja, o homem sempre irá agir para sair de uma situação de menor satisfação, para uma de maior satisfação[11] – podemos concluir disso que para ser realizado, o homem deve ter a propriedade de seu corpo, pois é por ele e as propriedades derivadas disso que ele irá atingir tal fim.

Possuindo a propriedade de seu corpo, e apenas assim, o homem poderá agir. E, é claro, a decisão de agir será analisada e decidida pela a Razão, nossa essência. Pois se decidirmos pelo uso da razão que algo não irá trazer maior satisfação, não iremos seguir em frente. Ademais, negar que alguém possui propriedade é algo contraditório, pois nós a possuímos também e é por justamente termos a propriedade de nossos corpos que podemos realizar tal expressão, ou qualquer outra ação como comer ou dormir. Dizer que ela pode ser violada, é aceitar que podem violar nossos corpos e outras propriedades que possuímos. Tentar negar o direito de propriedade é negar a liberdade de alguém, a liberdade de expressão, e, sobretudo, a vida de alguém que passam a ser corolários do direito de autopropriedade. A negação, assim, levaria a morte devido a liberdade para tais atos.

Vale ressaltar ainda que, o direito de propriedade também surge da questão de os recursos serem escassos. Dessa maneira, haverá conflitos por estes recursos. Para evitar os conflitos – e garantir que o homem não será vítima de uma coerção ilegítima – surge a ética de propriedade privada, estabelecendo-se donos dos bens escassos[12]. Se não fosse este o caso, haveriam apenas duas outras opções: uma categoria de pessoas, A, teria o direito de propriedade sobre outra classe, B; ou, todos tem o direito de possuir sua própria função sobre a propriedade dos outros. A primeira alternativa iria criar um sistema de parasitismo. A segunda iria cair em contradição pois negaria a autopropriedade, onde outros seriam donos do corpo de um terceiro; o que tornaria impossível qualquer um se expressar e agir, ou seja, não poderíamos fazer absolutamente nada, pelo motivo de não sermos donos de nada, teríamos que pedir autorização para tudo, mas como o fazer sem a propriedade do corpo?[13]. Ambas iriam acarretar em mortes e na destruição da humanidade. Assim sendo, mais uma vez, não se pode negar a propriedade privada.

Dessa forma, já que podemos chegar racionalmente na conclusão de que a existência da propriedade privada é inegável, podemos dizer que, o Direito Natural está estabelecido – tal qual os Direitos Humanos – e é justamente o Direito de Propriedade Privada e seus corolários. Negá-la é pragmaticamente impossível, afinal será pelo agir comunicativo que haverá essa expressão, seja ela escrita ou falada. Será assim, apenas com a propriedade de nossos corpos que poderemos fazer isso, assim como comer e outras necessidades essenciais para sobreviver.

Por fim, sabe-se então que os direitos existentes são a propriedade privada e seus corolários. Sabendo, também, que o feto é um ser que possui direitos – como qualquer outro membro da classe ontológica, não poderemos dizer que o aborto é correto. Afinal, todos os indivíduos, desde a concepção, têm direitos de autopropriedade, isso inclui os fetos e demais estágios do desenvolvimento humano. Isso se deve ao fato de que após a formação do zigoto, se nada acontecer de fora do normal, aquele ente se tornará um ser racional[14]. Então, assim sendo, podemos afirmar que qualquer violação do corpo do feto será uma violação de propriedade privada e, portanto, antiética. Segue-se disso que o aborto é absolutamente errado e inaceitável.

Argumentos Utilitários:

Perceba, que o escopo dos argumentos se mantém aqui, nunca tratando antes do que realmente importa: a ética e se o feto é ou não um indivíduo. Sem definir isso, não podemos definir o certo e o errado; e para quem valem os direitos. Dessa forma, no decorrer do texto, estarei refutando alguns dos argumentos utilitários utilizados em prol do aborto para enterrar de vez a questão.

A mulher terá problemas psicológicos se não abortar

Quanto a isso, primeiro devemos lembrar dos argumentos éticos já realizados antes, que já seriam suficientes para não assassinar a criança. Porém, partindo do utilitarismo, basta um raciocínio básico. Você acredita que alguém, que está matando uma vida inocente, vai realmente ficar em melhor estado mental do que alguém que não o fez? Pois pense bem, qual será mais traumático, gerar a vida ou tirar? Acho que a resposta é fácil. É como dizer que alguém que foi roubado por X irá sanar/resolver o problema atacando Y. Somado a isso, se analisarmos os dados, veremos que na verdade é o oposto que ocorre, as mulheres que abortam acabam por terem mais problemas do que no caso contrário. Por exemplo, 30% das mulheres que realizaram um aborto sofrem com mais pesadelos[15]. Grande parte das mulheres que realizaram um aborto começaram a abusar de medicamentos para conseguir dormir[16]. Outras pesquisam mostram que as mulheres que realizaram um aborto tem 81% mais de chances de terem problemas psicológicos do que mulheres que não realizaram[17]. Assim como as probabilidades de distúrbios do sono aumentam[18]. E as consequências não se limitam a isso, as chances de criarem vícios aumentam, como, por exemplo, álcool e maconha, que se elevam em 110% e 115% respectivamente. Assim como comportamentos suicidas, que vão para uma taxa de 155%[19]. Dessa maneira, é fácil ver que isso é uma falácia, pois o problemas só se multiplicam quando o aborto é realizado e não o oposto como afirmado.

Não sabia da responsabilidade de ter um filho e consequências do sexo

Neste caso irei excluir o caso do aborto, dito isso, podemos prosseguir. Ora, alguém que realiza o ato sexual está ciente do que pode ocorrer mesmo com o uso de camisinha e anticoncepcionais, afinal há um pequena chance de ocorrer a fecundação mesmo como uso destes métodos. Então, se optou por seguir em frente e consumar o ato sexual – mesmo com todas as proteções – fica implícito que se assumiu os riscos e todas as consequências que poderiam ocorrer, incluindo o possível nascimento de um filho ou filha via falha de tais itens.

É a mesma coisa de quando você andar de moto sabendo que se bater pode morrer, ou se comer muito doce pode ficar diabético; em suma, é assumir as responsabilidades de seus atos. Muitos irão argumentar que não, a pessoa pode não saber o que pode ocorrer, porém, o desconhecimento de alguém não elimina o crime; como exemplo disso podemos citar um caso de alguém que poderia afirmar que não saiba que roubar é errado. Isso não irá retirar a ilicitude do ato[20]. Pois é evidente que a ética é atemporal, isto é, será válida em qualquer época.

Sendo assim, deve-se assumir a responsabilidade de seus atos – mesmo sem o conhecimento prévio das consequências – e criar a criança, ou ao menos, conceber e dar ela para adoção; mas nunca ceifar a vida inocente, afinal, foram aceitas todas as consequências que poderiam vir a ocorrer do ato. Lembro que isso vale tanto para o homem, quanto para a mulher, afinal, ambos tem a responsabilidade de manter a criança viva ou dar ela para adoção.

O corpo é da mulher e o caso do estupro

Sim, isso é verdade, ela realmente possuí o direito de autopropriedade. Entretanto o bebê também o possui, então o aborto estaria transgredindo o direito de propriedade do feto. O feto não é uma extensão do corpo da mãe, afinal ele possui seu próprio DNA, diferente dos pais[21]. É um ser diferente dos pais desde sua fecundação[22].

Seguindo o ponto, deve-se lembrar que eticamente falando, o caso é o mesmo quando se analisa o feto, seja no caso de estupro ou de sexo voluntário. Quando se trata deste, o argumento nem é digno de análise, pois como disse anteriormente, ao consentir com o sexo a mulher e homem sabem dos risco que correm e aceitam eles implicitamente; então é como uma quebra de contrato querer matar a criança em caso de gravidez, afinal ambos concordaram com isso. Ademais, mesmo no caso de ambos concordarem em abortar ainda estaria errado, pois estariam transgredindo o direito do feto que é um terceiro ser inocente, pelo fato de que a vontade da maioria não se sobrepõe à ética.[23]

Quando se trata do estupro a situação fica mais complicada. Muitos poderiam argumentar que o feto, pelo sexo ter sido forçado, é um invasor à propriedade da mãe; mas esquecem-se que o feto não realizou agressão alguma, sendo inocente nesta história. O culpado – que deve, sim, ser punido e arcar com TODOS os gastos futuros da gestante – é o estuprador, esse sim deve pagar e é o agressor.

O que os defensores do aborto, neste caso, parecem esquecer é que realizar uma segunda ação errada não faz surgir uma correta, a ética não é matemática onde dois negativos geram um positivo – onde o feto, por ser inocente, sofreria uma agressão. É como aceitar roubo em alguns casos; pois por mais horrível que seja a situação do ladrão– como roubar para se alimentar – a ação não deixa de ser roubo, não deixa de ser violação de propriedade privada e, portanto, não deixar de ser antiética e de ser errada. Para o estupro é o mesmo raciocínio. A violação cometida pelo estuprador não deixa de existir se matar o feto – ou seja, uma nova ação antiética – e não elimina a anterior, apenas soma uma nova ação errada. Da mesma forma, um maior ou menor nível de tragédia não é um fator justificante para realizar uma nova agressão, ou seja, realizar o aborto[24]. O que se pode fazer é dar uma punição proporcional ao estuprador pois ele é o verdadeiro violador.

Reforço que, o feto não é o invasor da propriedade privada. Afinal, o feto não agiu de forma propositada, ele não teria como o fazer na atual situação, devido a sua incapacidade momentânea. Quem o fez foi o estuprador. Segue-se também que o feto nem mesmo invadiu, ele surgiu lá dentro, foi formado dentro da mãe[25]. Além disso, é válido ressaltar que se fosse possível retirar o feto do corpo da mãe sem resultar na morte do mesmo, seria perfeitamente aceitável; entretanto, atualmente, isso é impossível e a retirada do feto resultaria em sua morte, portanto não pode ser feito sem ser uma violação da propriedade privada. Afinal, tal ação seria desproporcional, pelo fato de que o feto não traz riscos a vida da mãe, e mesmo que isso fosse real, não foi devido a uma ação do feto. Assim sendo, o aborto será uma violação da propriedade do feto[26].

Por fim, como já disse anteriormente, não há necessidade de criar o feto, bastaria dar ele para adoção ou ser criado pela igreja. Dessa maneira, não há sentido algum em dizer que o aborto seria válido no caso de estupro ou mesmo que o feto é um invasor. Assim como, cabe aos familiares e amigos ajudarem a mãe que carrega o feto. Neste momento a caridade deve falar mais alto.

A criança irá sofrer devido à problemas psicológicos/psiquiátricos

Muitos tentam provar a legitimidade do aborto – em especial no caso do estupro – pelos possíveis transtornos mentais e sofrimento da criança no futuro. Ora, adotando isso como verdade então poderíamos matar qualquer pessoa que passou por alguma experiência traumática, pois ela não ficará bem mentalmente, ou pelo menos, existe a possibilidade de não ficar. Ou mesmo, começar matar pessoas para evitar sofrimentos futuros. Assim sendo, se for adotado que todos podemos sofrer – o que é verdade – todos poderemos ser mortos para evitar isso. Ou seja, a pessoa está “prevendo o futuro”, sendo que é algo impossível, afinal está assumindo que o feto terá problemas mentais com certeza, enquanto isso é uma incógnita. Ainda que fosse verdade, então o que impediria de matar qualquer um que tenha capacidade mental reduzida – ou problemas psicológicos e psiquiátricos –  em função de um trauma, ou qualquer outro motivo, como pessoas com Ansiedade e Depressão? Visto que eles podem sofrer devido a sua condição ou acontecimento.

É simplesmente loucura usar isso como argumento. No caso do estupro a questão passa a ser um problema puramente utilitário de carregar ou não o feto e como isso iria atingir a mulher. Para refutar de vez isso, farei um paralelo com a escravidão: o escravistas argumentavam que a escravidão era errada – ou seja, antiética – mas deveria ser mantida devido ao problema de substituir a mão-de-obra, devido a uma dificuldade utilitária de libertar todos escravos mesmo sendo o correto a ser feito.

No caso de gerar a criança nos nove meses é a mesma coisa: não importa se será difícil ou não – e aqui digo que devemos ajudar a mulher ao máximo, para evitar que algo ruim ocorra – o que importa é se é ético, e sendo o aborto antiético mesmo neste caso, então devemos preservar a vida do bebê ao máximo, não importa as dificuldades que isso acarrete, não importando assim a questão utilitária da questão. Afinal, a ética vem antes, e a questão ser ou não difícil de executar pouco vai importar.

A criança irá sofrer devido a uma deficiência

Alguns dizem que ao abortar fetos portadores de deficiência, ou mesmo adotando a possibilidade de ele ser portador de deficiência no futuro, iria impedir o futuro sofrimento deles. Se isso não é uma maldade sem tamanho, eu não sei o que é. E aqui é o mesmo caso do estupro quando se argumenta a questão do sofrimento e dos problemas de saúde mentais futuros, que é apenas uma possibilidade, quem argumenta assim está afirmando “prever o futuro”, que é impossível.

Além de ir contra o direito de propriedade já detalhadamente argumentado. Acaba, que tal afirmação é como um Darwinismo Social, onde alguém, seja lá quem for, irá selecionar quem vive e morre devido a suas qualidades físicas ou seu suposto sofrimento, muito parecido com o que pregavam os Nazistas com sua classe Ariana Superior. Seria totalmente arbitrário e antiético. Em suma, irão matar todo humano na desculpa do sofrimento dele, ou mesmo, de melhorar e evoluir a espécie humana. Em ambos os casos, o que me impediria de matar um surdo? Ou alguém com miopia? Ou alguém que perdeu sua perna ou braço? Ou mesmo um negro ou um asiático, pois posso afirmar que seu tom de pele é uma deficiência ou uma característica inferior como se fez na Alemanha com os Judeus, ou algo que o faz sofrer e, portanto devemos impedir seu sofrimento.

Seria um genocídio em massa, e qualquer um que defenda ações assim é um covarde e desonesto. Sem contar que, a possível infelicidade de alguém não é motivo para tirar a vida deste, agir assim é dizer que se pode prever o comportamento humano e adotar uma mera hipótese como argumento que, aliás é ilógica, pois todos, em algum momento da vida, irão sofrer e isso não é motivo para matar ninguém.

A criança irá sofrer devido à sua condição financeira

Mais um dos muitos argumentos sem sentido, um puro falso apelo à emoção e previsão do futuro. Os abortistas adoram afirmar que a possibilidade de nascer em uma família pobre também é desculpa para abortar devido – novamente – ao sofrimento, desta vez, gerado pela pobreza. Ou seja, se alguém vai nascer pobre deve-se matar para evitar isso ou evitar seu sofrimento.

Em suma, estão dizendo que os pobres não devem viver e em breve estarão querendo cometer genocídios para impedirem o sofrimento de quem tem menos. Isso é a dizer – literalmente – que vão salvar os pobres de sua condição matando eles. Quem concordar com isso estará concordando que alguém deve morrer pela sua condição financeira, será um grupo ditando quem pode ou não viver por regras arbitrárias. É loucura e inaceitável. Ademais, como já foi afirmado, condições físicas – onde inclui-se, condição financeira – não são parâmetro e não eliminam a ontologia do ser. Assim sendo, mesmo para evitar a pobreza, e seu sofrimento, o aborto não é algo aceitável.

O número de mulheres mortas e abortos realizados irão cair

O primeiro tópico uma falácia gigantesca facilmente refutada. Pois é evidente que o número de mulheres mortas iria aumentar, pois, por via de regra cerca de 50% fetos são do sexo feminino, ou seja, de cada 2 fetos abortados um seria do sexo feminino; então dizer que o número de mulheres mortas iria diminuir é um estupidez matemática sem tamanho. Ademais, novamente, os dados não mentem, os países que tiveram o aborto legalizado tiveram um aumento nas taxas.

A Espanha teve um aumento de mais de 200% nos abortos[27]. Nos EUA, houve aumento do número após a legalização em 73. No Uruguai também. A Hungria de 56 – ano da legalização – até 76 teve uma das maiores taxas do mundo[28]. Por fim, consultando o Datasus, veremos, por exemplo, que em 2016 morreram apenas 121 mulheres em decorrência do aborto – ao contrário da milhares exclamadas nas vozes feministas. Enquanto mais de 26 mil morreram do doenças nos rins, mais de 32 mil pela diabetes e mais de 176 mil em função de doenças do coração[29]. Então, quando comparado com números de outras causas vemos que o número é mínimo.

Vale reforçar, também, que alguns argumentam que deve-se legalizar pois os abortos continuam a acontecer mesmo com a proibição. Ora, pois isso não é critério, pois não deixa de ser antiético e é por isso mesmo que deve ser proibido. Porém, a simples proibição de um crime não o impede. Se a existência de uma lei fosse suficiente para impedir os atos, então ninguém faria nenhuma infração.

Mas ao seguir-se tal raciocínio veremos que é ilógico, dito que, mesmo com a proibição de roubo e assassinatos eles ainda ocorrem. Devemos liberá-los por isso? Não. Não é porque uma prática ilegal ocorre que devemos legalizá-la[30]. Acaba que onde se tem uma lei mais frouxa, e menos rigorosa, é onde ocorrem mais crimes pelo motivo simples de as pessoas não precisarem arcar com suas responsabilidades e consequências de seus atos. Dessa maneira, o que se deve fazer é aumentar as punições para quem realiza tais atos, não liberar.

Outra questão que deve ser exposta aqui é da clínicas clandestinas, as quais supostamente sumiriam ou estão em péssimo estado. Isso também é falacioso. Ora, na possibilidade de existirem clínicas legais para isso, é evidente que nem todas as mulheres irão querer ter seus nomes registrados nelas. Assim sendo, muitas ainda iriam procurar clínicas à margem da lei, para evitar registros oficiais. Ademais, muitos crimes possuem riscos também, devemos legaliza-los por esse motivo?

Sendo assim, fica evidente que mais mulheres morrerão e que mais abortos irão ocorrer. Assim como, transgressão da ética por alguns não é justificativa para ela não ser aplicada. E, por fim, as clínicas clandestinas ainda irão existir e o péssimo estado de tais locais não justifica o ato.

Não se sabe onde começa a vida e o feto não sente dor: Ninguém pode afirmar onde exatamente começa a vida, o que se pode dizer é que com o surgimento do embrião, surge um ser dotado de DNA próprio – não sendo uma parte da mãe – e que surgirá um ser humano no futuro, ou seja, é dotado de direitos desde esse momento mesmo que não esteja com todas as funções operando e ativas, pois a manifestação incompleta de um indivíduo não altera sua ontologia[31]. Caso contrário, poderíamos dizer que podemos matar pessoas que usam uma prótese por não estarem em plenas condições, ou mesmo alguém que seja mudo ou cego, é insanidade. Somado a isso, muitos poderiam argumentar que o feto é apenas um amontoado de células no começo do processo, porém, isso não é seria diferente de um adulto ou uma criança[32], que também o são – aliás, todos somos. Sabemos que não é certo mata-los por isso, porquê seria com o feto? E como isso iria retirar a Ontologia do Ser sendo que sua Essência ainda existirá nesta situação? Não há lógica. Dessa forma vemos que o argumento não é válido.

Ademais, havendo a fecundação, sabemos que irá surgir um ser dotado de direitos, afinal, os seres humanos só podem gerar seres outros humanos, ou seja, é 100% de chances que estará matando um igual, caso contrário, é o mesmo que dizer que uma mulher pode dar à luz a um elefante ou esquilo, que não entram em nossa classe.

Ainda assim, o problema se repete quando tenta-se colocar um ponto objetivo e biológico para definir o que define um indivíduo, o que retorna na questão dos deficientes físicos e mentais, ou mesmo uma criança que ainda não possui seu desenvolvimento completo, tal qual um bebê nascido ou uma criança, ou será que os abortistas vão afirmar que podemos? Dito que, como já foi exposto, só por não estar momentaneamente com todos as funções atuando, uma pessoa não deixa de ter direitos. Indo além nesse pensamento, podemos dizer o homem está em constante evolução, desde sua concepção até o fim de sua vida[33], sabendo disso, não podemos afirmar que um ser “incompleto” fisicamente não o é ontologicamente[34].

Dito isso, afinal, qual seria o ponto de definição? O nascimento? A formação do sistema nervoso? Batimentos cardíacos?  Acaba que será um jogo de apostas arriscadas, onde estará se apostando a vida de alguém, e nenhum preço ou benefício pode justificar por uma vida humana em uma aposta[35].

Continuando o raciocínio, alguns afirmam que o feto só teria consciência a partir da formação do sistema nervoso central que seria na 6ª semana[36]. Ora, uma questão biológica não é suficiente para tratar de um questão filosófica. Um argumento empírico, que use do método científico, por exemplo, não pode explicar a moral e a mente humana, e nem mesmo conceitos que vão além da pura matéria como a própria Ontologia ou a Metafísica. Aliás, não podem nem mesmo explicar as ciências sociais como um todo. Assim sendo, não é válido usar isso como um ponto a ser aceito.

Ainda neste ponto gostaria de ressaltar que muitos afirmam que o feto não sente dor. Ora, se a incapacidade de não sentir dor é algo aceitável para matar alguém então eu poderia matar alguém anestesiado? Alguém que está em coma? Alguém com alguma mutação genética que não sente dor? A resposta continua sendo “não”, pois ainda são seres dotados de direito, isso seria uma violação clara do direito de propriedade. E, mais uma vez, os dados dizem o oposto, onde, a partir de estudos sabe-se que o bebê está mais sensível a dor, não o contrário[37].

Só mulheres podem opinar

Ora, dizer isso equivale a dizer que não podemos e nem temos o direito de livre expressão sobre qualquer assunto do mundo. Ainda assim, se for dado como algo válido o que foi estabelecido, então apenas um assassino poderá falar de assassinatos ou apenas um ladrão poderá falar de roubos[38].

Ademais, não há nenhuma possibilidade de alguém engravidar sem haver um homem no processo, então acaba que há participação masculina onde se diz que não há. Ainda podemos dizer que, já que alguém está sofrendo uma violação ilegítima de propriedade, e todos a possuímos, os homens podem opinar sobre o aborto pois ele é nada mais, e nada menos, que uma violação de propriedade privada, a qual todos possuímos e usaremos inclusive para nos expressar a respeito disso. Somando-se a isso, devemos lembrar que todos fomos um feto um dia, então temos, sim, mesmo adotando aposição equivocada aqui atacada, o direito de falar em prol do feto independente do sexo.

Portanto, pode-se afirmar que tal afirmação é uma falácia conhecida do ad hominem, onde se ataca o argumentador e não seu argumento. O que realmente importa dentro de um debate é a consistência do argumento e sua veracidade e, não, quem o expressa[39].

Conclusão

Conclui-se, portanto, que o aborto é, primeiramente, antiético pois o feto é um ser dotado de direitos e qualquer violação de seu corpo, que é sua propriedade privada legítima, é um crime. Segue-se disso que ele não é legal e, desse modo, não deve ser realizado. No âmbito utilitário, também vimos – mesmo que de forma desnecessária para um bom entendedor – que o aborto não faz sentido nenhum e que os argumentos utilizados não passam de falácias vazias e sem sentido nenhum. Assim sendo, o aborto é errado e é um crime contra inocentes que não deve nunca ser cometido. Por fim, agradeço ao leitor por chegar até o fim e espero tê-lo dado mais fundamentação a sua posição, caso seja um defensor da vida; ou tê-lo feito mudar de ideia, caso seja pró-aborto.

Para ler mais sobre o assunto aqui na Universidade Libertária:
Uma Alternativa no Debate do Aborto: O Expulsionismo
Uma Resposta ao Expulsionismo
Contra Block, Respondendo a Ponderações Acerca do Aborto
É o Aborto Moralmente Correto?

Você pode entender tudo sobre o assunto no curso de Teoria Legal Libertária, com uma aula completa sobre o assunto.



[1] – André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 31.

[2] – Olavo de Carvalho, Aristóteles em Nova Perspectiva (Vide Editorial, São Paulo, 2013), p. 48-49.

[3] Suzana Amaral Vieira, O Livro r da Metafisica de Aristóteles: ontologia*- a ciência do Ser enquanto Ser (Departamento de Filosofia de UFRJ, Rio de Janeiro), p. 5.

[4] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 50.

[5] Idem 3

[6] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 56.

[7] Olavo de Carvalho, Aristóteles em Nova Perspectiva (Vide Editorial, São Paulo, 2013), p. 53.

[8] Marcos Roberto Nunes Costa, 10 Lições sobre Santo Agostinho (Editora Vozes, São Paulo, 2014).

[9] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 109.

[10] Murray Rothbard, O Manifesto Libertário (Mises Brasil, São Paulo, 2013), p. 37.

[11] Ludwing Von Mises, A Ação Humana (Mises Brasil,  São Paulo, 2010), p.37.

[12] Via teoria de Locke de Apropriação original – John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros(RJ: Vozes, Petrópolis, 1994), p.98.

[13] Murray Rothbard, O Manifesto Libertário (Mises Brasil, São Paulo, 2013), p. 43.

[14] John Galt, Eat al, O Que é Liberdade? O Alvorecer da Liberdade (Universidade Libertária, São Paulo, 2019), p. 141.

[15] Marlon Derosa, Precisamos falar sobre o aborto (Editora Estudos Nacionais, São Paulo, 2018), p. 439.

[16] Ibid, p. 439.

[17] Ibid, p. 421.

[18] Ibid, p. 445.

[19] Ibid, p. 421.

[20] Nicholas Ferreira, Respostas a alguns argumentos pró-aborto (Cultura libertária), p. 32.

[21] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 44.

[22] Ibid, p. 54.

[23] Ibid, p. 70-71.

[24] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 95.

[25] Nicholas Ferreira, Respostas a alguns argumentos pró-aborto (Cultura libertária), p. 36.

[26] Ibid, p. 37.

[27] Intituto de Polícia Familiar(iPF) “Evolucion del aborto em España: 1985-2005.

[28] Marlon Derosa, Precisamos falar sobre o aborto (Editora Estudos Nacionais, São Paulo, 2018), p. 467.

[29] George Mazza, O que você precisa saber sobre o aborto(Eclesiase, São Paulo, 2018), p. 144.

[30] George Mazza, O que você precisa saber sobre o aborto (Eclesiase, São Paulo, 2018), p. 143

[31] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 56.

[32] George Mazza, O que você precisa saber sobre o aborto (Eclesiase, São Paulo, 2018), p. 134

[33] George Mazza, O que você precisa saber sobre o aborto (Eclesiase, São Paulo, 2018), p. 133

[34] André Gonçalves Fernandes, Livre para Nascer (Vide Editorial, São Paulo, 2018), p. 53.

[35] Olavo de Carvalho, O Mínimo que você precisa saber para não ser um idiota (Record, Rio de Janeiro, 2013), p.384.

[36] George Mazza, O que você precisa saber sobre o aborto (Eclesiase, São Paulo, 2018), p. 136

[37] George Mazza, O que você precisa saber sobre o aborto (Eclesiase, São Paulo, 2018), p. 137

[38] Nicholas Ferreira, Respostas a alguns argumentos pró-aborto (Cultura libertária), p. 28.

[39] Ibid, p. 28.

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