O Mito Do Estado Eficiente

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

É comum e recorrente a opinião de que o Estado existe, e deve continuar existindo, em prol da organização da sociedade. Todos os grupos políticos, exceto os anarquistas, anarcocomunistas ou anarcocapitalistas [1], defendem a existência e a manutenção do Estado. No entanto, será mesmo que não estariam todos estes cometendo um grande equívoco? Dando seguimento a essa discussão, no presente artigo pretendo refutar a ideia de que o Estado seria, supostamente eficiente. Irei expor as falácias cometidas e mostrar que esta ideia é um mito.

Primordialmente, é fundamental compreender que existe uma grande diferença entre Estado e Estado-nação. Um Estado pode ser simplesmente uma cidade, como eram na Grécia Antiga e nos demais lugares onde o feudalismo existiu. Isso significa que estarei defendendo feudalismo ou, como chamam, erroneamente, os militantes contra o anarcocapitalismo, neofeudalismo [2]? Obviamente que não, mas exporei estas pequenas diferenças. Todavia, antes de tudo, é preciso que saibamos o que o Estado é e o que o mesmo não é.

Nesse seguimento, devemos entender que ele é uma entidade corporativa que detém o monopólio coercitivo do uso da força. Mas com uma boa maquiagem ele se vende como um gestor de áreas fundamentais da vida como a saúde, a segurança e a educação, toma sua propriedade e te controla por meio de leis que você nunca concordou e muito menos pediu. No entanto, o mais estranho é o número de pessoas que acredita que isso funciona.

Nessa direção, programas do governo como o Sistema Único de Saúde (SUS) possui um orçamento em média de 117 bilhões ao ano, contudo muita gente acaba morrendo na fila de espera pois seu sistema é ineficiente e lento. O mesmo acontece com a caríssima justiça estatal, onde muita gente ao fazer denúncias e abrir processos acabam sendo vítimas de violência pois não há proteção de fato. E nem preciso falar do caos que está a educação, pois essa tarefa eu prefiro deixar com os políticos, já que todo ano são os mesmos argumentos para se eleger: “A educação, a saúde e a segurança pública estão um caos!”, dizem todos eles.

É aqui então, que se faz necessário entendermos o conceito do Estado-nação. Poderoso e soberano que é, nasceu na Idade Moderna, por meio de seu pai Thomas Hobbes [3], filósofo que defendeu a ideia de um contrato social. Mas o que é que isso significa? Bem, o contrato social, segundo o autor, é o acordo entre a sociedade que entra em consenso sobre a necessidade de um Estado de Direito, saindo de um estado de natureza, que foi como ele denominou a condição de vida dos homens antes da vida em sociedade, um vida de conflitos em prol da sobrevivência. Como ele próprio sustentou:

“Tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis (…)” (HOBBES, 2009).

Nesse contexto, também conhecemos o filósofo Jean-Jacques Rosseau [4]. Em sua obra “Do Contrato Social”, ele defendeu que: “O homem nasce bom, a sociedade é quem o corrompe” (ROUSSEAU, 1762). Pensava que os homens poderiam sair deste estado de natureza para contribuir para a entidade do Estado, que organizaria a sociedade, como defendeu também Thomas Hobbes e John Locke [5], apesar deste último defender a secessão enquanto um direito.

“O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui” (ROUSSEAU, 1762).

Entretanto, o contrário é evidente, o homem perde completamente sua liberdade com isso. Pois, além de não assinar de fato nenhum contrato explícito, concordando assim em entregar grande parte de suas decisões a outrem, ele é sujeito a sofrer agressões uma vez que esse acordo nunca existiu de fato. Sua identidade é seu registro forçado e sua certidão de nascimento não foi sua escolha ser feita, e não é culpa de seus pais, porque os mesmos estão sendo violados pelo Estado de “Direito”.

Além disso, podemos agora entender melhor as diferenças sutis entre o Estado hobbesiano, chamado de Estado-nação, e as Cidades-Estado. Em meu artigo “Sobre cidades privadas, Cidades-Estado e outras governanças voluntárias”, eu descrevi estas diferenças de forma detalhada, além de ter mostrado ser plausível a aplicação destas políticas, que são uma sociedade de leis privadas.

“As cidades-estado se diferenciam das cidades privadas em pontos sutis. As primeiras se caracterizam por serem um governo central de cunho financiado por impostos dos governados e terem líderes que administram serviços públicos. Enquanto que as segundas tratam-se de um governo estritamente privado, onde os serviços como meio ambiente e segurança pública estão inclusos no próprio preço de moradia. Sabemos que nada é de graça se possui custos, mas tanto uma quanto a outra cidade podem ou não estar sob a égide do monopólio da força – apesar disso não ser via de regra.” (COPELLO, 2020).

Também citei alguns exemplos que podem ajudar o leitor a entender melhor o assunto [6]. Alguns destes são Mônaco e Hong Kong como Cidades-Estado contemporâneas. Enquanto que as cidades privadas podemos usar como exemplo a cidade criada em Honduras nos anos de 2010, que se chama Próspera. O Estado-nação eu nem preciso citar, pois acho que já ficou claro, mas se ainda houver alguma sombra de dúvida, podemos pensar no próprio país em que vivemos, a saber, o Brasil.

Portanto, ficou claro até aqui que o Estado é uma ilusão e o contrato social é uma ficção supérflua criada na tentativa de justificar a agressão Estado, que nem mesmo serve em sua dimensão de utilidade. Sendo assim, o pensamento de que já eficiência estatal é uma mentalidade que engana a si própria e nos impede, infelizmente, de possuirmos desenvolvimento político e econômico.

NOTAS

[1] O anarquismo deriva de um termo grego Anarkhia que significa ausência de Estado, mas em sua versão do século XIX, ele pode ser descrito como um conjunto de ideias que defenda a ausência das hierarquias. Contudo, essa abordagem, chamada de anarcocomunismo, recebeu uma corrente oposta, que denfende o fim apenas das hierarquias coercitivas e não naturais.

[2] Neofeudalismo é um termo que significa um novo feudalismo, sistema política antigo e medieval. Esse nome é dado de forma perjorativa aos anarcocapitalistas por seus odiadores.

[3] Thomas Hobbes foi um filósofo que escreveu as teorias políticas descritas na obra Leviatã que podemos chamar de contrato social e de Estado moderno.

[4] Jean-Jacques-Rousseau foi um filósofo que escreveu as teorias políticas descritas na obra “Do Contrato Social” em que acredita ter justificado o Estado. Ambos, Hobbes e Rousseau foram considerados os fundadores do Estado moderno.

[5] John Locke foi um dos filósofos iluministas, isto é, foi percursor da revolução política denominada Iluminismo, que defendia o fim do Estado monárquico e descentralizado, defendendo um Estado-nação laico, centralizado e de um regime democrático, no caso de Locke.

[6] Leia meu texto “Sobre cidades privadas, Cidades-Estado e demais governanças voluntárias”, disponível nesta plataforma.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

ROTHBARD, Murray N. Educação: livre e compulsória. Ed. Ludwig Von Mises. 1º Edição, 2013.

HOBBES, Thomas. O Leviatã. 2ª Edição. Tradução Por Martina D’Angina. Ed. Martin Claret, 2009.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. 3º Edição. Tradução por Pietro Nasseti. Ed. Martin Claret, 2000.

HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: O Deus Que falhou. Tradução de Marcelo Werlang de Assis. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.

ROTHBARD, Murray N. A Ética da Liberdade. Tradução: Fernando Fiori Chiocca; São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

HOPPE, H.H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Tradução: Bruno Garschagen. 2º Ed. São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.

Cidades Privadas, Cidades-Estado E Demais Governanças Voluntárias. Artigo por Taiane Copello. Publicado em Universidade Libertária. Disponível em: https://www.universidadelibertaria.com.br/sobre-cidades-privadas-cidades-estado-e-governancas-voluntarias/.

Wikipédia. Pesquisa: “Rousseau contrato social”. Acesso em: 5 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/rousseau-e-o-contrato-social.

Wikipédia. Pesquisa: “Monaco”. 2 de novembro de 2020. Acesso em: 5 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_do_M%C3%B3naco


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