O Lado Obscuro do PIX

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O que é e como funciona

Para quem ainda não sabe, o PIX é o novo sistema de pagamentos que o Banco Central do Brasil vai lançar no dia 15 de novembro. Ele tem como objetivo substituir as transferências por DOC e TED, além de ser uma solução mais prática que o boleto e o cartão de débito.

Dessa forma, ele deve ter um impacto considerável no dia a dia das pessoas, que devem se acostumar com uma nova forma de fazer pagamentos. Os pagamentos poderão ser feitos 24 horas por dia, 7 dias por semana, diferente de hoje em que as transferência entre bancos diferentes só pode ser feita em dias úteis das 6h30 às 17h.

Além disso, as transações são praticamente instantâneas, levando no máximo 10 segundos, sendo que em média deve levar menos de 4 segundos. Apenas por comparação, um TED pode levar até 3 horas, enquanto um boleto não é compensado em menos de um dia útil.

Outra vantagem é que você não vai mais precisar decorar aquele monte de informação: hoje, para fazer um TED, você precisa do CPF, do banco (muitas vezes o código do banco, que é ainda mais difícil de lembrar), a agência e a conta. Com o PIX, você vincula o seu CPF, seu email ou seu número de telefone com a sua conta PIX de uma instituição financeira e consegue receber transferências passando ao pagador apenas essa informação.

Além dessas três formas, ainda existe uma chave aleatória, similar à chave pública das criptomoedas. Assim, esses dados podem ser transformados em um query code, por exemplo, e a transação pode ser feita apenas com esse dado.

Bom, com tantos benefícios ao consumidor, podemos dizer que o PIX é ótimo e que não tem nenhum problema, como o Banco Central tem divulgado? Não é bem assim, o PIX tem um lado obscuro que gostaria de discutir nos próximos parágrafos.

O PIX e os monopólios

Um dos princípios do PIX divulgados pelo Banco Central é o incentivo à concorrência e de evitar monopólios. Apesar de não ter afirmado explicitamente, eles querem evitar o domínio de mercado que aconteceu com o WeChat na China. Mas ele faz isso de uma forma, no mínimo, curiosa.

Primeiro, para evitar um monopólio no setor de pagamentos, ele criou um monopólio em outro setor, no setor de plataformas de pagamento. E quem é player monopolista? O próprio Banco Central, na figura do PIX.

Com o PIX, o Bacen deixa de ser apenas um regulador, ele passa a ser um participante do mercado, fornecendo a infraestrutura para as empresas de pagamento. E quem regula o PIX? Sim, ele mesmo.

Isso é muito estranho, player monopolístico e ao mesmo tempo regulador. É impossível não haver conflitos. E vemos claramente o primeiro conflito na questão do preço: as instituições financeiras serão proibidas de cobrar taxas para transações PIX de pessoas físicas e microempreendedores individuais. Note que as transações terão custos, mesmo que bem sejam baixos.

E os conflitos não param por aí. Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes serão obrigadas a aceitar o PIX. Está aí mais uma coisa que apenas um regulador pode fazer, deixando as coisas ainda mais obscuras.

O Banco Central argumenta que não está proibindo a criação de plataformas de pagamento concorrentes ao PIX, mas a realidade não é bem essa. Alguns meses antes do lançamento do PIX, o WhatsApp anunciou o lançamento da sua plataforma de pagamentos no Brasil.

Rapidamente o Bacen notificou eles, impedindo o lançamento até uma análise posterior. Disse que não estava proibindo, que estava apenas suspendendo temporariamente para fazer uma análise mais profunda dos impactos concorrenciais e de segurança. Em teoria não é uma proibição, mas na prática sim. Além disso a mensagem ficou clara: só vai entrar se for através da plataforma proprietária dele.

E isso não estamos nem entrando no detalhe da dificuldade de competir com o próprio regulador, que obriga a adoção e tabela preços.

E quanto à concorrência nas empresas de pagamento?

Mesmo em relação à concorrência no setor das empresas de pagamento é questionável. Veja, a adoção do PIX traz uma série de custos para as empresas. Os grandes bancos e as fintechs com grande capital não terão dificuldades para se adaptar, os custos serão proporcionalmente baixos.

Por outro lado, pequenas empresas poderão vir a ter custos que inviabilizam a operação completamente, porque os custos de garantir a segurança da operação podem se tornar proibitivos.

Veja a afirmação do Eduardo Neger, presidente da Abranet, para o UOL:

“A grande preocupação dos associados da Abranet ligados às instituições de pagamentos é com relação aos custos com tecnologia e pessoal”

E ainda complementa:

“Há a preocupação de ter que entregar no prazo, com investimentos muito elevados. Existem empresas dos mais diferentes tamanhos. As menores não têm as mesmas condições de investimentos e de estrutura que as instituições de grande porte possuem”

E por que ninguém fala nisso? Porque as empresas grandes tem muito recurso para incentivar o PIX, enquanto as pequenas têm pouquíssimo poder de influenciar essa decisão, seja através de lobby ou através da imprensa. Todos conhecemos muito bem essa história, é assim que o governo funciona de verdade.

E precisava ser assim?

Os Estados Unidos já possuem sua rede de pagamento instantâneo. Ou melhor, várias redes de pagamento. E elas foram todas desenvolvidas pela iniciativa privada.

A Real Time Payments da The Clearing House está disponível para mais de 56%. Além disso, Visa e Mastercard já tem seus próprios sistemas de pagamentos instantâneos.

Apesar de a adoção crescer em um ritmo mais lento que nos países em que o sistema foi imposto através do Banco Central, a variedade é maior, gerando aprendizados sobre as melhores soluções para os clientes.

O FED, banco central americano, está lançando sua própria plataforma, o FedNow, mas ao contrário do Brasil, não deve impor uma solução e deve ser mais aberto, pela própria cultura americana de privilegiar o livre mercado.

Enquanto isso, no Brasil não teremos melhorias. Vamos torcer para o PIX ser uma boa solução e não ter erros, porque infelizmente não poderemos comparar com outras soluções. Teremos que aceitar o melhor que os burocratas do Bacen vão poder oferecer, infelizmente não haverá competição entre as plataformas de pagamento por aqui.

O PIX e a “Nova CPMF”

Vale lembrar também que o PIX facilita o governo a fazer a cobrança do que vem sendo chamado de “nova CPMF”, um imposto sobre transações digitais que vem sendo comentado em Brasília.

Apesar de ter que tomar cuidado com a cobrança desse imposto sob o risco de atrapalhar a adoção do sistema de pagamentos, adotá-lo após uma alta adoção faria todo sentido do ponto de vista de arrecadação pelo governo. De qualquer forma, o projeto desse novo imposto vem recebendo resistência no legislativo e ainda não há nada confirmado.

Outros Problemas

Existem ainda outros problemas que não são relacionados diretamente ao PIX e que não serão resolvidos. Por exemplo, vi em algumas discussões pessoas comentando que não utilizariam o PIX porque não queriam o governo soubesse o que estava sendo transacionado.

Sinto informar, mas hoje eles já sabem disso, o PIX não é necessário para essa invasão de privacidade. Todas as transações entre bancos já passam pelo sistema financeiro brasileiro, então o Banco Central já tem conhecimento sobre elas.

Hoje, toda transação acima de R$ 100 mil reais deve ser obrigatoriamente reportada ao Banco Central. Transações acima de R$ 10 mil com suspeita de lavagem de dinheiro também devem ser reportadas (nota para o DEVEM. A instituição bancária que não reportar transação anormal poderá ser punida). E desde janeiro deste ano todos os depósitos em dinheiro acima de R$ 2 mil reais também devem ser reportados.

Portanto, se deseja manter sua liberdade e sua privacidade, não conte com as agências governamentais. Opte por transacionar moedas descentralizadas sempre que possível. E faça tudo que for possível para proteger sua privacidade, especialmente do estado.

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2 reflexões sobre “O Lado Obscuro do PIX”

  1. Ola Gustavo, muito interessante suas observações.
    Na sua opinião qual é melhor vincular: CPF, E-mail, Celular ou Chave Aleatória, sabendo que é obrigatório informar a um único banco e quando se tem outros bancos?

    1. Olá Alcides! Obrigado! Em questão de privacidade não faz diferença, a maioria dos bancos já tem essas três informações suas. Por questão de praticidade, eu deixaria no email, que é mais fácil de criar vários e deixar um email para cada banco. Assim é mais difícil de confundir no dia a dia também. Mas é uma questão muito pessoal, de como cada um se organiza.

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