O crepúsculo da liberdade

Destaque, Pensadores da Liberdade, Qualidade Alta

Como o Estado surge

O homem em seu estado de natureza mostra-se profundamente egoísta, disposto a minimizar a maior quantidade de recursos e poupar-se para atingir objetivos almejados por ele, em menor tempo possível. Tal interesse próprio pode muita das vezes levá-lo a passar por cima de outros homens, dominá-los.

Apesar de tal fato, as pessoas ainda sim possuem valores morais de conduta. Geralmente as mesmas tendem a repudiar a violência contra inocentes e se recusam a cometer tal ato. Outro fator importante neste contexto é que o homem sente necessidades de socialização, e tais ações geram repulsas em terceiros, sendo assim, o indivíduo agente corre o risco de ser ostracizado socialmente, o que tornaria sua vida insuportável e solitária.

A procura de uma alternativa à violência brutal — em que o dominador se sentirá confortável, “legítimo” e terá aceitação de terceiros — o homem descobre maneiras estruturadas e sistematizadas de dominação. É a partir destas intenções que o estado surge.

A democracia é a maior estrutura onde os indivíduos podem manifestar seus desejos espoliadores livremente. O político que oferecer maiores privilégios a um determinado grupo será o mais almejado. Sendo assim, a proposta mais espoliadora, será a vitoriosa.

É uma pretensão muito grande afirmar que a totalidade dos estados surgem apenas de uma maneira. O que pode ser feito é analisar as ascensões mais comuns do mesmo.

Observado pelo filósofo e economista Hans Hermann Hoppe, uma das principais formas em que o estado surge é pelo domínio da elite natural de forma principesca, inicialmente legitimada pelos indivíduos que ocupavam o território de domínio.

A classe nobre (que tinha a confiança da população por prestar bons serviços) forneceria segurança, em troca da parte da produção dos moradores (obrigatoriamente) e com a condição de obter o monopólio para si, ou seja, eliminar todo e qualquer tipo de fornecedor de proteção.

Outra maneira foi observada pelo economista heterodoxo Murray Rothbard e pelo sociólogo Franz Oppenheimer, a qual consiste no surgimento de um estado mais agressivo — porém ainda dentro dos limites toleráveis, pelo menos temporariamente — que o citado anteriormente, sendo um grupo dominante de pessoas melhores armadas que o grupo dominado indefeso.

Organizar estratégias, milícias e suprimentos toda vez em que um território fosse dominado, demandava uma alocação de recursos milimetricamente racional, o que gastava muito tempo e energia do saqueador, sendo assim, a alternativa encontrada foi dominar uma vez e permanecer no território, prometendo proteção contra outros grupos de saqueadores com a mesma condição de receber parte da produção de riqueza do grupo dominado.

Repare que em tais observações, o meio que o estado utiliza para se legitimar é a suposta proteção da propriedade privada, e o meio que ele utiliza para “cumprir” esta promessa é violando propriedade por meio do imposto. A partir dessa promessa, o estado cria novas premissas para crescer e centralizar seu poder, exigindo partes cada vez maiores da produção dos indivíduos, e por fim, controlando as ações do mesmo.

A natureza do Estado

Toda ação humana (propositada e racional) utiliza de meios para atingir certos fins, sair de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório, portanto o impulso pela satisfação de tais desejos do indivíduo é inevitável e incontrolável.

Visto que indivíduos agem, e recursos são escassos, — i.e., finitos — em algum momento, dois ou mais indivíduos buscarão satisfazer suas necessidades utilizando de algum objeto escasso ao mesmo tempo para fins excludentes, e é neste problema que nasce o conflito.

Para que o problema do conflito seja passível de uma resolução justa e livre de contradições, a norma de propriedade é necessária. Para utilizar um recurso escasso de maneira legítima, o indivíduo precisa ser proprietário do mesmo.

Para se apropriar dos recursos, o homem precisa misturar sua força de trabalho (tempo, inteligência e esforço físico) em um recurso escasso natural que nunca fora utilizado ou apropriado, pois o mesmo alterou o recurso com suas faculdades de tal forma, que nunca mais voltará a ser o mesmo, sendo assim uma extensão das faculdades dos indivíduos. Tal princípio foi denominado de “Homestead Principle” (também conhecido como apropriação original) pelo filósofo iluminista John Locke.

Na busca pela satisfação, o homem tende a fazer trocas espontâneas com seus semelhantes, onde seria lucrativo (não apenas monetariamente, mas moralmente ou utilitariamente) para ambos os negociantes. A cooperação com terceiros facilita muito o processo de produção de bens de capital e de consumo, portanto o homem escolherá naturalmente a divisão do trabalho para poupar a si mesmo de tanto tempo e esforço físico.

O indivíduo A que produz um produto X poderá trocar seu produto com o indivíduo B que produz um produto Y. Sendo assim, o indivíduo A estaria poupado de ter que produzir o produto Y além do X.

Existem dois meios para se obter riqueza, o “meio econômico” — demonstrado pela apropriação original e pelas trocas de recursos — em que o indivíduo utiliza apenas da espontaneidade, sem impor força à terceiros, e o “meio político”, que é antagônico ao meio econômico, portanto, antagônico à ordem natural. O meio político consiste na espoliação da propriedade privada sob ameaça de coerção, é o exercício da força sob um indivíduo pacífico e sua propriedade legítima.

O estado em sua totalidade, exerce o meio político por via de impostos, monopolizando a força para si. Nas palavras de Franz Oppenheimer, o estado “é a organização dos meios políticos, e a sistematização do processo predatório sob determinado território”.

O que diferencia o roubo estatal do roubo “privado” é a sistematização do mesmo, buscando aceitação e passividade dos indivíduos, criando uma homogeneidade do pensamento estatista na mente das pessoas com armas que o estado cria exclusivamente para a dominação.

Observe que o meio político e o econômico tem propósitos em comum: obter riqueza, o que as tornam distintas um do outro são os meios utilizados. Enquanto um dos meios se utiliza de recursos naturais, cooperação e produção para gerar riqueza, o outro utiliza do parasitismo. Portanto deve-se fazer uma distinção de tais conceitos.

O estado é, necessariamente subtrativo/destrutivo, i.e., não produz, e sim parasita a produção. A existência do meio econômico é transcendental para a existência do meio político, visto que para um produto ser espoliado, primeiro ele deve ser produzido. A produção antecede a depredação.

Graças ao parasitismo, o produtor tem incentivos cada vez menores para produzir, quanto maior é a produção, maior é a parte que o estado subtrai. Sendo assim, a subsistência é cada vez mais priorizada e a qualidade dos produtos caem gradualmente, pois há um incentivo para que isso ocorra.

A tendência do estado é crescer, e junto com esse crescimento, a exploração é intensificada, o que pode gerar duas grandes consequências, sendo: a) Haverá uma distorção em toda a cadeia de produção, que elevará o preço dos produtos e b) O produtor não se sustenta, a subsistência do mesmo sucumbe, o que gera uma escassez generalizada de produtos no mercado, e por fim o colapso.

O crescimento do estado é contínuo, pois a expansão do poder sempre será o objetivo, e para isso, conflitos entre governos surgirão, guerras serão travadas e pessoas inocentes serão envolvidas. E tais conflitos entre estados cessará somente quando ascender uma governança a nível mundial, e consequentemente a ascensão da tirania sem precedentes.

Como podemos observar, o modus operandi estatal é uma violação direta a dignidade dos indivíduos . A máquina estatal está longe de ser uma instituição que promove o serviço social, quem o promove é o indivíduo, que legitimamente vive em sociedade sem imposição de coerção. O que o estado oferece é a escravidão sistematizada e o parasitismo dos meios privados de produção.

A busca pela passividade dos dominados e os métodos de coerção

Para um estado se manter, ele necessariamente precisa buscar a aceitação e a passividade dos indivíduos. Um sistema de opressão e violência brutal, facilmente geraria resistência, desestabilizando assim o exercício do poder. Portanto, a domesticação se faz necessária.

Cria-se no inconsciente coletivo o absurdo de que o governante é superior aos governados, de que ele tem ciência dos desejos das pessoas melhor do que elas próprias. O governante é supostamente um ser divino, um mito, um ser sábio, acima da média, ele e somente ele pode governar uma nação.

O apoio dos intelectuais é extremamente importante e a principal estratégia para a propaganda estatista. O intelectual, amparado pelo estado (tal afirmação não implica que todo intelectual serve a máquina estatal), tem a função de convencer as massas de que a instituição é não somente legítima, mas necessária para o bem-estar social.

Uma das formas mais bem-sucedidas a qual o estado obteve domínio durante a história foi a aliança entre a fé e o governo, onde o governante exercia tal cargo por “decreto divino”, supostamente legitimando toda e qualquer ação do mesmo. Ainda hoje, a fé é utilizada como ferramenta propagandística.

O patriotismo e o tradicionalismo são fortes mentalidades estimuladas que colaboram para tal passividade. A partir do momento em que um povo se torna entusiasta da instituição, a guerra entre estados passa também a ser uma guerra entre povos. Questionar a realidade se torna um crime, negar a tradição é visto como traição.

Outra mentalidade comum injetada no tecido social é o coletivismo e consequentemente a “criminalização do lucro”, onde ocorre uma inversão de valores, em que o meio econômico é malvisto, e o meio político é legitimado pelas massas.

Após neutralizar a resistência e ter apoio de boa parte da população, o estado começa a se expandir e intensificar o uso da força com mais facilidade, utilizando de algumas armas para isso acontecer.

A perversão da lei ocorre para tornar os direitos intrínsecos do indivíduo arbitrários e agir em favor do Estado. Com a lei a seu favor, ao passo que a instituição pode ceder um direito, ela pode tirar. A implicação lógica é que não existe regra e nenhum direito é realmente cedido, pois depende da vontade do estado.

Juntamente com as leis, a justiça está monopolizada nas mãos do estado, e o mesmo não é submisso a essas esferas, tendo total controle e imunidade, tornando-se assim, juiz de sua própria causa, violando o princípio jurídico básico da procura por decisões justas.

Obtendo ambas ferramentas de controle para si, o estado só pode fazer duas coisas: proibir e obrigar, submeter a população a uma ameaça constante de subtração de bens alheios exigindo que as ordens sejam cumpridas.

Laissez-faire como um sistema libertário

“ O homem é o lobo do homem ” – homo homini lupus – foi uma justificativa dada por Thomas Hobbes para apontar uma necessidade da existência de um estado. Analisemos tal proposição:

Como observado anteriormente, o homem sente a necessidade de socialização, cooperação e a divisão do trabalho. Visto que conflitos requer queima de recursos desnecessariamente (como tempo e recursos materiais), o homem tende a evita-los ou resolver o conflito, externalidade ou desentendimento o mais rápido possível. Isso não se dá pelo fato do homem ser bom, e sim pelo interesse de seu próprio bem-estar.

Segundo Hobbes, os homens (lobos), com suas supostas brigas desnecessárias, deveriam delegar suas liberdades a um soberano com poder centralizado (leviatã). Ao realizar tal delegação, os homens passarão a ser governados por um único lobo, que solucionaria conflitos.

Ora, se somos todos homens sedentos pelos nossos próprios interesses e entramos em conflitos quando eles convergem, qual a explicação para acreditar que o leviatã — com todo o poder em suas mãos, possibilitado de satisfazer suas necessidades às custas de terceiros — não entrará em conflito com o interesse das ovelhas?

Em algum momento, os interesses vão colidir, a ovelha reivindicará seus direitos, e em troca receberá imposições, sendo assim, o leviatã não resolve os conflitos e sim os cria em uma escala ainda maior que a anterior, pois o interesse imposto de um governante pode colidir com o interesse de milhares de pessoas, enquanto que em uma escala privada seriam em maior parte do tempo pequenos grupos colidindo entre si, e a associação a instituições seria espontânea, o que é impossível ocorrer no sistema estadista, pois é um sistema coercitivo.

Laissez-faire — sistema de livre mercado — mostra-se então, compatível com a natureza humana, com bases objetivamente legítimas onde o respeito à norma de propriedade, as trocas espontâneas, o escambo, a livre concorrência e a descentralização do poder são características essenciais para que ocorra, ou seja, o sistema adota elementos não coercitivos.

A subjetividade do valor atribuído por cada indivíduo sob um produto escasso, as leva a fazer trocas espontâneas para suprir suas necessidades particulares. Sendo assim, quando uma troca acontece, com o consentimento de ambos os lados, significa que as partes envolvidas preferem abrir mão do que tem para obter o que o outro indivíduo tem.

Pelo fato de as necessidades humanas não seguirem uma regularidade e serem imprevisíveis, é inviável existir um agente que regule preços e que venha a alocar recursos de forma ineficiente baseado em uma “necessidade geral”, onde as individualidades são negadas e a liberdade de escolha é suprimida. O único meio que pode cumprir tal função é a livre concorrência baseada na oferta e demanda. Onde houver demanda, haverá um empreendedor para lucrar com a mesa oferecendo o serviço ou o produto.

Os indivíduos, ao mesmo tempo em que são produtores, são também consumidores, o homem produz para consumir. O mesmo pode consumir os próprios produtos produzidos, ou trocar por outros, para então consumi-los.

Partindo de tal fato, podemos observar uma dualidade no interesse dos homens perante o mercado. Para o interesse do homem como consumidor, a abundância de recursos oferecidos pelo mercado é benéfica pois geram mais riqueza ao mesmo, visto que os preços baixariam devido à alta produção e o excesso do recurso no mercado. Por outro lado, para interesse do homem como produtor, a escassez dos recursos que o mesmo fornece é benéfica, visto que por sua falta o preço subiria e o recurso se tornaria mais procurado, e as pessoas recorreriam somente — ou na maioria das vezes — a ele. Sendo assim, o produtor sempre irá buscar a escassez de seus produtos por meio de monopólios ou oligopólios, diminuindo a quantidade de oferta do produto no mercado.

A existência de um agente que regula o mercado por meio da força, impedindo que novos empreendedores ascendam nele é essencial para a perpetuação de um monopólio ou oligopólio. Sendo assim, o produtor que visa tornar seus produtos escassos busca aparatos estatais que regulamentem o mercado (taxando a concorrência, o que gera menos incentivos para a produção do determinado produto) e ofereça concessões ao empreendedor, em que o mesmo sempre estará um passo a frente de outros empreendedores.

Para que o estado se mantenha, é preciso ter ao seu lado estes grandes detentores de capital para não sucumbir, visto que o poder que os mesmos tem — até então de maneira legítima — podem desestabilizar o exercício da dominação, e para isso, a aliança entre ambos deve ser feita, em um sistema de troca de favores e privilégios, gerando assim, o corporativismo.

A consequência disso é que o corporativista cada vez mais oferecerá um produto de baixa qualidade a um preço cada vez mais alto, visto que o mesmo não tem incentivos para oferecer bons produtos por estar protegido pelo monopólio da força do estado e a despreocupação por não haver concorrência a sua altura.

Em um sistema livre de um agente que monopoliza a força (um sistema descentralizado), uma empresa teria o dever de oferecer um produto de boa qualidade e que atenda a demanda, visto que o mercado será movido pela competição. Caso não atenda aos requisitos exigidos pelo consumidor, a mesma sucumbirá, e por meio da seleção natural, se manterão os melhores.

A formação de monopólios e cartéis seriam muito mais difíceis visto que para garantir de fato a perpetuação, o empreendedor não terá a sua disposição uma instituição que tem a força sistematizada, portanto, a própria empresa teria de ser agressora, o que facilmente geraria resistências e boicotes à ela.

O alvorecer da liberdade

A luta contra o estado não deve ser considerada uma luta ofensiva, e sim defensiva. É imprescindível que o enxerguemos como um parasita destrutivo. Mas, dado que a mentalidade estatista está encrustada nas pessoas, como fazer isso?

“Educação” é uma resposta intuitiva e óbvia para acabar com a legitimidade que as pessoas atribuem ao mesmo. Mas como usar a educação para acabar com esta mentalidade?

Devemos deixar claro que a educação deve ser direcionada principalmente para aqueles que não estão na folha de pagamento direta do estado (no caso políticos, em que sua única função é espoliar. Em uma suposta privatização geral, não haveria a necessidade dos mesmos existirem), pois os que estão, que é uma minoria, lutarão para que seus privilégios permaneçam as custas de muitos.

A produção intelectual, tanto a complexa quanto a básica, é obrigatória no processo. Uma das funções dos intelectuais desvinculados do estado é desbancar “intelectuais” do mainstream, e evidenciar o porque da defesa do estado que os mesmos fazem e a importância que isso tem para a legitimidade do estado, basicamente expor as finalidades destes intelectuais.

A formulação consistente da teoria libertária é muito importante. Não basta apenas defendermos apenas aquilo que parece melhor, temos de defender aquilo que é correto. Para isso, intensos debates entre os intelectuais devem ser feitos, enquanto outros libertários propagam as ideias para a grande massa de forma didática. Estes devem criar estratégias para propagar as ideias. Panfletagem, rodas de conversa, elaboração de cursos, incentivo a leitura, grupos de estudos, produção de livros, músicas, videos, organização de eventos e até mesmo a produção de memes, como dizia Hoppe:

“ Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. o estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: rie e zombe do estado.”

O objetivo da educação libertária é evidenciar que vivemos em um incessante conflito de castas, onde somos espoliados por espoliadores, onde o meio econômico conflita com o meio político, onde a sociedade é roubada pelo estado.

A luta educacional e cultural contra o estado não basta. Lembremos nós que o mesmo tem o monopólio da força. Devemos minar simultaneamente a legitimidade moral e o poder monopolístico do mesmo. Se derrubarmos somente a mentalidade estatista, o estado pode revidar com autoritarismo, se derrubarmos somente o poder monopolístico, as pessoas clamarão novamente por um estado. Portanto, deve ser um processo simultâneo.

Há duas maneiras dos indivíduos derrubarem o estado, sendo elas: a) a derrubada violenta e revolucionária e b) tornar o estado obsoleto, inútil. A primeira maneira requer uma grande queima de energia e um risco muito grande, pois mesmo que a cultura libertária tenha sido disseminada, haverão indivíduos que repudiarão a violência. O processo revolucionário é eficiente a curto prazo, a longo prazo essa afirmação é questionável, visto que é um processo sintético, muitas pessoas podem não se acostumar com as consequências e clamarem pelo estado novamente.

Por outro lado, a segunda opção é um processo orgânico, natural e gradual — método “gradual” difere de método gradualista — em que os indivíduos irão superar a existência do estado por meio de sua substituição por outros mecanismos, como a iniciativa privada.

A contraeconomia — formulada por Samuel Edward Konkin III em seu manifesto agorista — , que consiste em praticar tudo que o estado proíbe (desde que não prejudique a terceiros, claro) como o uso de cripto moedas e do mercado negro devem ser incentivadas. Sonegação de impostos, boicotes a empresas estatais e a secessão são métodos eficientes para minar o estado, visto que impossibilita maior parte do roubo estatal, consequentemente acabando com o financiamento do próprio.

A descentralização também é um fator importante no processo, a “governança” (espontânea e contratual) deve ser limitada a pequenas cidades e até mesmo bairros, decisões coletivas poderão ser vetadas a nível individual, ou seja, o indivíduo poderá escolher como ele utilizará sua propriedade. O comércio e as empresas locais devem se incentivadas, boicotadas quando houver evidências de ligação com o estado, para que assim a iniciativa privada se torne maior e mais eficiente que os próprios serviços do estado.

Aqueles que ameaçarem a ordem libertária devem sofrer boicotes. As pessoas devem usar apenas o meio da não associação com o indivíduo boicotado, ou seja, de maneira pacífica e não agressiva. Especialmente neste ponto, a educação e a cultura são essenciais, visto que é uma defesa de um grupo pelos seus valores morais.

Enxergar o libertarianismo como um projeto a longo prazo, distante, é um equívoco. Vivemos isso todos os dias de nossas vidas, libertarianismo são atos, relações, espontaneidade. Toda ação espontânea é uma ação anárquica, em que buscamos atingir fins próprios sem interferência de terceiros, é uma vontade genuína de mudança, e isso o estado jamais poderá oferecer visto que sua “fraternidade” (que é mais movido por interesse de um pequeno grupo) é concretizada por meio da força, o que mina completamente tais valores morais e os distorce. Como dizia Bastiat:

“Eu não consigo sinceramente entender como a fraternidade pode ser legalmente forçada, sem que a liberdade seja legalmente destruída e, em consequência, a justiça legalmente pisada. A fraternidade forçada destrói a liberdade”

Ainda que não presenciemos a queda do estado, devemos lutar incondicionalmente para tal. Temos o dever moral de agir para que assim futuras gerações presenciem um mundo um pouco mais justo e livre do parasitismo institucionalizado.

Artigo por Leonardo Germani, cursando ciências econômicas na ESAMC Sorocaba.

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