O Anarcocapitalismo Levará Ao Feudalismo?

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

É comum e recorrente o palpite de que as ideias libertárias que fundamentam a necessidade de uma sociedade sem o Estado e com as práticas de um livre mercado, tendo como princípio a propriedade privada e a não agressão à indivíduos pacíficos, levaria, inevitavelmente, ao feudalismo. Há algumas pessoas que dizem, seja em conversas ou em debates, seja pessoalmente ou pela web, que o anarcocapitalismo não é nada mais, e nem nada menos, do que um tipo de neofeudalismo.

Pelas razões listadas acima, neste artigo irei discutir os conceitos concernentes às duas vertentes para saber o que de fato isso quer dizer, se é excludente, ou até mesmo se é compatível. Para isso, precisamos verificar o que as duas ideias se tratam.

O anarcocapitalismo é um sistema de respeito à propriedade privada, baseado no livre-mercado, como já foi dito de antemão, e de conflitos que se resolvem com a justiça privada. Um exemplo de sistema desse tipo, como já comentei em meu artigo “Sobre cidades privadas, Cidades-Estado e Governanças Voluntárias”, é o caso da cidade de Próspera, pois embora esta cidade ainda esteja sob o domínio de Honduras, não podemos nos esquecer que o anarcocapitalismo é a ordem natural, e, no caso desta charter city, consegue se desvincular bastante da ordem corrompida, que é o sistema coercitivo do Estado democrático de direito. Uma breve explicação Carlos Oliveira, jornalista da Rede de Jornalismo Globo, descreveu que:

“As cidades-modelo, ou charter cities, são um projeto de concessão do espaço público com gestão privada, com leis, policiamento, administração e recolhimento de impostos próprios. Incentivada por um grupo de investidores estrangeiro, os territórios facilitariam a entrada de empresas transnacionais no país. O governo de Honduras batizou a ideia de RED, sigla para Região Especial de Desenvolvimento.”

(Carlos Oliveira, G1, 16 de outubro de 2012)

Além disso, destaco aqui algumas das minhas colocações e explicações, ainda neste artigo que mencionei, que você pode ler a seguir:

“Tal empreendimento ainda é legislado pela constituinte federal do Estado, sendo assim, os hondurenhos que vivem em Próspera ainda pagam uma porcentagem de impostos ao governo, como todas as demais cidades. Ela é considerada a primeira cidade-contrato do planeta, i.e., um contrato de moradia entre os regentes da região e os moradores.”

O que descrevi é nada mais do uma governança voluntária. Mas existe apenas esse tipo de governança voluntária? Certamente que não. Vamos ouvir um pouco falar sobre as Cidades-Estado. Eu já expliquei neste artigo anterior que:

“As cidades-estado se diferenciam das cidades privadas em pontos sutis. As primeiras se caracterizam por serem um governo central de cunho financiado por impostos dos governados e terem líderes que administram serviços públicos. Enquanto que as segundas tratam-se de um governo estritamente privado, onde os serviços como meio ambiente e segurança pública estão inclusos no próprio preço de moradia. Sabemos que nada é de graça se possui custos, mas tanto uma quanto a outra cidade podem ou não estar sob a égide do monopólio da força – apesar disso não ser via de regra.”

É possível concebermos muito bem esses dois tipos de sistema vigentes, embora ainda não existam cidades privadas independentes, observamos bem que ela conseguem funcionar. E não posso deixar de mencionar que são os Estados que tomam benefício delas, e não elas que tomam o benefício do Estado, pois a segurança armada do Estado pode ser muito bem concebida sob a organização privada – concordo você com a eficiência dela ou não, pois, afinal, estamos falando de conceitos e de como estes são aplicados, i.e., de como seria ver isso empiricamente acontecendo. E lembrando que estou constatando isso em relação às cidades privadas, apenas. Veremos a seguir sobre as Cidades-Estado e i que já é vigente hoje.

Um exemplo de Cidade-Estado independente – sim, elas existem! – seriam as Zonas Econômicas Especiais, também intituladas de ZEE’s. Constato então que:

“Embora qualquer uma que tenha sido criada, até hoje, seja de natureza estatal, tais projetos políticos emanciparam as cidades de um planejamento central do Estado. A descentralização trazida pela secessão das cidades-estado de Hong Kong e Cingapura, presentes no continente da Ásia, tornou estas uma das nações mais ricas do mundo. Embora o cálculo do PIB tenha seus defeitos, ele ainda é um dos dados que nós temos disponível para avaliar o sucesso destas ZEEs.”

O feudalismo, no entanto, é apenas um compilado de Cidades-Estado onde impera as forças coercitivas estatais sobre os feudos, onde governam cada qual os senhores feudais. É um sistema baseado na força e na espoliação, assim como o Estado brasileira, americano, chinês e tantos outros hoje são, só que hoje temos um Estado nação, moderno, e com característica um tanto diferenciadas, mas o mesmo fundamento opera: a força sobre os individíduos.

Hans-Hermann Hoppe, um libertário convicto, em sua obra “Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo” chama o sistema feudalista de “socialismo conservador”. Isso porque esse sistema se baseia em manter o poder destes senhores acima enquanto autoridade sobre seus súditos, ou seja, é um sistema elitista e que tem como fundamento a fragmentação do poder. Mas isso não responde em nada como a descentralização do poder dos feudos pode ser igual à descentralização do poder sobre a propriedade privada, sendo cada qual do próprio indivíduo, e concernente às relações contratuais. Na verdade, não dá para se pensar nem numa relação de modernização do sistema feudalista.

Portanto, não há argumentos que respondem com devida coerência à relação do anarcocapitalismo e o feudalismo. Estas afirmações não passam de falácias do espantalho, onde os argumentos do autor são enfraquecidos ou distorcidos para se tornarem mais fáceis de serem refutados, e até mesmo uma falácia do equívoco, onde as questões são, de fato, confundidas.

REFERÊNCIAS

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

HOPPE, H.H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Tradução: Bruno Garschagen. 2º Ed. São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.

SCHOPENHAUER, Arthur. 38 estratégias para vencer qualquer debate: A arte de ter razão. Tradução: Camila Werner. Ed. Faro Editorial, 1º edição brasileira, 2014.

Cidades Privadas, Cidades-Estado E Demais Governanças Voluntárias. Artigo por Taiane Copello. Publicado em Universidade Libertária. Disponível em: https://www.universidadelibertaria.com.br/sobre-cidades-privadas-cidades-estado-e-governancas-voluntarias/.

Wikipédia. Pesquisa: “Feudalismo”. 27 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Feudalismo.

Projeto entrega cidades à gestão privada em Honduras e é questionado. Por Carlos Oliveira. Publicado em 16 de outubro de 2012. Acesso em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/10/projeto-entrega-cidades-gestao-privada-em-honduras-e-e-questionado.html.

Próspera: O primeiro passo para a liberdade? Por Antônio São Pedro. Publicado em 7 de junho de 2020. Acesso em: https://nadaradical.com/2020/06/prospera-o-primeiro-passo-para-a-liberdade/?cn-reloaded=1.

Tudo o que você precisa saber sobre a “Wakanda da vida real” que Akon está construindo no Senegal. Por Luiza Queiroz. Publicado em 23 de julho de 2020. Acesso em: https://casavogue.globo.com/Arquitetura/Cidade/noticia/2020/07/tudo-o-que-voce-precisa-saber-wakanda-da-vida-real-que-akon-esta-construindo-no-senegal.html.


Sem comentários

Deixe seu comentário