Novos Termos Do WhatsApp E A Liberdade De Expressão

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

O assunto do momento mais falado no mundo todo esta semana com certeza está sendo a atualização dos termos da rede social denominada WhatsApp e sua sincronização com o Facebook. As Big Techs [1] tem dado o que falar na internet por estarem dando cada vez mais indícios de estarem sob o controle do Estado. Com isso, muita especulação tem sido feita nas mídias. Uma das soluções de quem foi contra essa nova política é a migração do WhatsApp para o aplicativo Telegram, uma mídia social semelhante a aquela, no entanto, com criptografia de ponta e sem sincronização de dados. No entanto, qual é a visão libertária sobre o assunto e as medidas que podem ser tomadas levando em conta a segurança dos nossos dados?

Neste artigo pretendo analisar as informações que possuíamos até agora. Isto desde os próprios termos de compromisso do WhatsApp quanto algumas situações já vivenciadas por figuras públicas com as medidas tomadas por mídias sociais, incluindo o Twitter. Embora este não tenha uma relação direta com as duas outras redes, se mostrou um dos maiores instrumentos do politicamente correto segundo os moldes de um espectro político de bem-estar social. Não discutirei aqui quem está certo nesta questão, mas demonstrarei o que do ponto de vista do libertarianismo essas mudanças apontam.

Nesse sentido, é imprescindível explicarmos as medidas que estão sendo tomadas com a política de sincronização do Facebook e WhatsApp. Comentarei, então, sobre essa política de dados segundo as palavras da própria empresa, como podemos ver a seguir. Mas antes de chegar na questão dos novos termos, é necessário levar em conta os termos já existentes que não serão alterados, como da política de proteção, segurança e integridade, a qual se dispõe a ser uma medida protetiva contra perturbadores em redes sociais.

“Proteção, segurança e integridade. Trabalhamos para garantir a proteção, segurança e integridade dos nossos Serviços. Inclusive para lidar adequadamente com pessoas abusivas e violações aos nossos Termos. Trabalhamos para proibir o uso indevido de nossos Serviços, como condutas nocivas, as violações de nossos Termos e políticas, e abordamos situações em que podemos ajudar a oferecer suporte ou proteger nossa comunidade. Se soubermos de pessoas ou atividades assim, nós tomaremos as medidas necessárias, seja removendo tais pessoas ou atividades, ou entrando em contato com as autoridades de aplicação da lei. Essa remoção será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.” (Termos do WhatsApp, atualização de 4 de janeiro de 2021).

Como vocês leram no trecho acima, a empresa fica responsável por banir qualquer pessoa da comunidade que não respeite os termos, o que não é errado do ponto de vista libertário as medidas de proteção contra violações de regras. Para os libertários a violação de uma regra de propriedade, uma vez aceita quando o indivíduo entrou, ainda que este não tenha lido estas regras, é um crime. Sem me estender fundamentando a lei de propriedade, pois isso é tarefa cumprida de diversos outros textos de filosofia política, como este, ou de ética, o que não é bem este caso. Irei então agora destacar um trecho da nova política de informações.

“Nós nos juntamos ao Facebook em 2014. O WhatsApp faz parte da família de empresas do Facebook. Nossa Política de Privacidade explica como trabalhamos juntos para melhorar nossos serviços e ofertas para, por exemplo, combater mensagens indesejadas (spam) entre os aplicativos, sugerir produtos e exibir anúncios relevantes no Facebook. Nada que você compartilha no WhatsApp (incluindo suas mensagens, fotos e dados da conta) será compartilhado no Facebook ou em qualquer outro aplicativo de nossa família para que outros vejam. Do mesmo modo, nada do que você publica nesses aplicativos será compartilhado no WhatsApp para que outros vejam.” (Política de Privacidade do WhatsApp, Atualizações importantes).

Como vocês puderam ler acima, o WhatsApp já possuía vínculo com o Facebook, que o comprou por 19 bilhões de dólares no ano de 2014. O interesse nessa compra foi com a publicidade e propaganda que o Facebook ganhou tendo o aplicativo em mãos. No texto acima podemos perceber que eles esclareceram que essa compartilhamento de dados é opcional, o que vai contra o senso-comum do que tem sido especulado. Mas será mesmo que as coisas serão tão simples assim?

Desde o ano passado, algumas figuras públicas tem sido punidas de acordo com alguns protestos feitos em protesto contra autoridades governamentais. Um dos casos mais famosos, e que provavelmente você conhece, é o caso Sara Winter, onde ela foi presa junto a alguns companheiros por protestar contra decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Não irei me estender aqui detalhando o ocorrido, e disponibilizarei a fonte da notícia na bibliografia para quem se interessar. Contudo, meu ponto central aqui com esse exemplo é lembrar da justificativa da prisão dela: atitude antidemocrática.

Sendo assim, muitos libertários tem especulado que haveria uma facilidade em identificar conversas onde seriam defendidas posições, de fato, antidemocráticas, no sentido de defender o fim de um Estado democrático de direito. Mas, calma! Devemos lembrar que não existem apenas democracia e ditadura não são os únicos regimes que existem [2]. Dito isto, é preciso frizar que essa é uma ameaça real, pois o apoio a movimentos como os de secessão é uma postura que vai contra a Constituição do Brasil, que proíbe essa prática pois a democracia reúne toda uma nação à mesma legislação do Estado hobbesiano [3].

O Facebook, como todos já sabemos, tem banido ou suspendido diversas contas e páginas com conteúdo mais à direita, ou politicamente correto no sentido de dar liberdade à discursos que podem se encaixar como formas de preconceito. Não estou entrando no mérito de defender discriminação, na verdade, longe disso, e a plataforma privada está no direito dela em castigar esse tipo de atitude. Entretanto, sabemos que o Estado possui sua influência nestas redes, pois eles direcionam muito bem suas ações contra indivíduos de determinado espectro político. Nunca se esqueçam do que aconteceu em 2019 com as páginas de direita, que foram todas apagadas de repente.

Mas, e o Telegram? É seguro migrar para lá? De fato, o aplicativo tem ganho muitos adeptos, por conta de sua proteção de criptografia de ponta, mas é preciso ter algum ceticismo. Inclusive os libertários. Digo isso não dando a minha opinião pessoal, a qual me comprometi a não demonstrá-la aqui, mas para manter a cautela. Todos sabemos do que aconteceu com o Juiz Sérgio Moro. Independente de eu ou você gostarmos ou não dele, o fato é que o Telegram, por mais que tenha uma segurança um pouco maior por não estar vinculado ao Facebook, rede com o histórico de suspensão e banimento de espectro político bem específico, pode não conseguir proteger seus dados. E não podemos nos esquecer de um caso recente com Donald Trump e Ron Paul, políticos estadunienses, que foram banidos da rede social. E isso alegrou bastante a esquerda americana.

Portanto, deixei bem claro aqui o que está ocorrendo no momento com o assunto mais comentado do mundo, bem como expus a visão do libertarianismo de acordo com estes fatos. Não pretendi aqui expor a minha visão pessoal sobre as figuras e nem sobre as empresas, mas me comprometi em mostrar a vocês que: os novos termos do WhatsApp já não eram seguros desde 2014 sob o domínio do Facebook, o Facebook suspende e bane quem não agrada politicamente e o Telegram é uma rede social apenas um pouco mais segura que as demais.

NOTAS

[1] Big Techs é um termo que significa “grandes empresas de tecnologia”.


[2] Para entender melhor sobre as críticas dos libertários à democracia leia “Democracia, O Deus Que Falhou”, de Hans-Hermann Hoppe.

[3] Para entender melhor esse assunto leia “O Leviatã”, de Thomas Hobbes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: O Deus Que falhou. Tradução de Marcelo Werlang de Assis. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.

HOBBES, Thomas. O Leviatã. Ed. Martin Claret. 2ª edição. 1 de Janeiro de 2009.

Política de Privacidade do WhatsApp. Atualizações importantes. Pesquisado em 15 de Janeiro de 2021. Acesso em: https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy/?lang=pt_br.

WhatsApp: o que muda com os novos termos de uso? É hora de trocar de app? Pesquisado em 15 de Janeiro de 2021. Acesso em: https://exame.com/tecnologia/whatsapp-o-que-muda-com-os-novos-termos-de-uso-e-hora-de-trocar-de-app/.

WhatsApp beta: novos termos de serviço e mais detalhes sobre o modo multi-dispositivo. Pesquisado em 15 de Janeiro de 2021. Acesso em: https://www.tudocelular.com/android/noticias/n168530/whatsapp-beta-novos-termos-de-servico-e-mais.html

Sara Winter é presa pela PF em Brasília. Pesquisado em 15 de Janeiro de 2021. Acesso em: https://veja.abril.com.br/politica/bolsonarista-sara-winter-e-presa-pela-pf-em-brasilia/.

As mensagens secretas da Lava Jato – The Intercept. Pesquisado em 15 de Janeiro de 2021. Acesso em: https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/.

Facebook Suspende Ron Paul De Seguir Coluna Que Criticava Censura de Big Techs. Pesquisado em 15 de Janeiro de 2021. Acesso em: https://www.universidadelibertaria.com.br/facebook-suspende-ron-paul-de-seguir-coluna-que-criticava-censura-de-big-techs/.


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