Limites da Pandemia: Estratégias Para Vencer o Estatismo

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

“Tudo repousa sobre a obediência. E conhecer as causas da obediência é conhecer a natureza do Poder.” (JOUVENEL, 1972).

No ano passado, em 2020, surgiu a pandemia do Coronavírus, mais conhecida como COVID-19, que mudou o mundo inteiro. Sua primeira aparição na China, em Wuhan, levantou suspeitas sobre o vírus ter sido vazado em um laboratório. O primeiro infectado foi um animal, mas isso acabou ganhando uma enorme repercussão, pois o mundo inteiro viria a ser afetado pela pandemia que mudou completamente o cenário da sociedade, especialmente na política. Conforme explica o ministério da saúde sobre o coronavírus, na linha do tempo construída no site:

“Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Os primeiros coronavírus humanos foram identificados em meados da década de 1960. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.” (Ministério da Saúde, 2020).

Neste artigo, pretendo discutir, então, as mudanças do contexto político na pandemia e com o Estado cresceu nesse período de crise, assim como ele cresce em períodos de crise em geral. Além disso, pretendo discorrer sobre as estratégias de combate ao estatismo – a ideia de que o Estado é a solução para os problemas enfrentados pela sociedade.

Em primeiro lugar, é imprescindível dizer que o Estado, como monopólio coercitivo do uso da força que é, se põe em uma posição de necessário em relação aos indivíduos, os quais se vêem como frágeis e dependentes diante do Estado. Murray Rothbard [1], em seu ensaio sobre filosofia política, Anatomia do Estado, explica no capítulo um, intitulado “O Que O Estado É”, que o mesmo se vende como assistencialista, isto é, se propõe a dar assistência e proteção aos seus súditos.

Um exemplo, para além da pandemia, em que vimos isso acontecer é quando, na crise econômica de 1929, o Estado interveio na economia monetária com o argumento de que a crise se deu por conta da superprodução do mercado, culpando o mesmo. Segundo a teoria keynesiana [2], a qual foi explicada por Friedrich Von Hayek [3], em “Dezestatização do dinheiro”, o mercado produz além do que é demanda, e isso é um equívoco com a lei da oferta e da demanda que não há espaço para ser debatido aqui [4], mas posso afirmar com veemência que na escola, em algum momento você já se debruçou com este assunto. O capitalismo teria falhado na crise de 29, e com isso, o Estado está aqui para solucionar isso e impedir que o capitalismo selvagem aumente a desigualdade. No entanto, a realidade não caminha nessa direção.

O fato é que a crise econômica não impactou tanto o mundo quanto a pandemia atual, e nem chegou perto da gripe espanhola [5], a qual foi o evento onde causou mais mortes na história. Mas podemos dizer que em todos estes casos, tanto os da crise econômica, a qual, como disse, não pretendo me extender aqui, mas sim explicar que com a culpa colocada sob o livre-mercad, o Estado tomando controle da moeda e expandindo o crédito. Com isso, ele inflacinou a moeda e piorou a crise, que só veio a melhorar quando essa intervenção diminiu [6]. Sendo assim, tanto as crises econômicas quanto as crises na saúde podem fazer o Estado crescer, mas ele não soluciona nenhum problema, muito pelo contrário, na verdade.

Em segundo lugar, eu gostaria de explicar o crescimento do Estado no ano de 2020. Logo quando começou a pandemia, em fevereiro do ano passado, ou, ao menos quando foi mundialmente noticiada, pois a contaminação começou logo em dezembro de 2019, quando apareceu na China e logo após foi trazido para outros lugares do mundo, por meio de viagens internacionais. O governo federal do Brasil foi bastante criticado por conta de sua negligência com o coronavírus, e quem teceu as críticas não está nem um pouco errado. Todavia, pensem comigo: se o controle sobre a saúde e a segurança não estivessem nas mãos do Estado quem precisaria se preocupar com o que o governo diz? Se a possibilidade de entrar parasitas negligentes no poder é não só plausível, mas verossímil, por quê devemos apoiar o Estado Democrático de Direito?

Com isso, porém, não ocorreu que o interesse pelo estatismo diminuísse. Ao contrário, ele cresceu. Isso pois, quando foi anunciado o surgimento do novo coronavírus, isso gerou uma discussão sobre a possibilidade da aplicação de um lockdown [7]. Isso significa justamente que a economia iria parar na justificativa de que a contaminação do vírus se daria ainda mais com a economia funcionando. Entretanto, houveram também os apoiadores do livre-mercado que argumentaram contra essa falácia. O lockdown, infelizmente, aconteceu na primeira metade do ano de 2020, mas não deu certo então os governos estaduais começaram a liberar as empresas para seu trabalho. O prejuízo financeiro com o isolamento social realmente aconteceu, porque não existe lucro sem produção, e isso é uma verdade a priori, que não há como ser contestada.

Nesse sentido, o filósofo político Bertrand de Jouvenel explica que “conhecer a as causas da obediência é conhecer a natureza do Poder” (JOUVENEL, 1972). É nesse sentido que nós devemos ser estratégicos em relação ao Estado. O primeiro passo é conhecer bem o que o Estado é, e ele é somente uma organização criminosa a fim de extorquir indivíduos produtivos em razão de enriquecer parasitas, pessoas improdutivas que são os políticos, os juristas e demais parasitas estatistas. O estatismo é o grande mal do século, pois ele aumenta a coerção contra indivíduos de direito.

Uma segunda medida necessária a se tomar para não aceitar o estatismo é evitar se filiar ao Estado. Eu sei que você usa o Estado, e todos nós usamos pois vivemos em um. O argumento de que deveríamos sair do Estado se não concordarmos não faz sentido e é falacioso, pois até mesmo quem já tentou viver na mata foi preso. Pois então, como nos livraremos dele? E a resposta é única: se tornar um agorista.

O agorismo é uma vertente do libertarianismo que está muito arraigada nas discussões sobre libertarianismo, principalmente aqui no Brasil, mas que poucas pessoas conhecem sua teoria a fundo. Tendo em vista que o Estado é a maior instituição agressora da história, é válido nos perguntarmos sobre o que faremos para evitar a intervenção do Estado em nossas vidas e também alguma forma de combate à ele. O agorismo se propõe a ser estas duas coisas, embora muitos libertários não conheçam ou pratiquem isso.

A etimologia desta palavra grega Ágora, que eram os mercados livres onde se discutia política na Grécia Antiga. Apesar da palavra ágora se parecer com a palavra “agora”, que significa “neste momento”, o termo não possui nenhuma relação com este significado. Agorismo é um neologismo criado por Samuel Konkin III [8] e se trata de, nada mais e nem nada menos, do que ideias consistentes com a liberdade.

Portanto, concluo aqui que o Estado usa da pandemia para limitar o poder do indivíduo, aumentando o seu próprio poder. Suas soluções nunca funcionam na prática, pois em teoria, ele é imperfeito demais para o colocarem neste pedestal de assistência. E sua falha se dá também não só por se propor a ser o que não é, mas pelas falácias que ele usa como desculpa para intervir, e por sua extorsão. Com tudo o que foi dito, devemos procurar conhecê-lo, a informação é fundamental como mostrou Jouvenel. Resta saber como podemos evitá-lo em nossas vidas também. Enquanto isso, continuemos a expor os erros do estatismo.

NOTAS

[1] Murray Newton Rothbard (1926-1995) é um filósofo e economista americano da Escola Austríaca de economia e, a partir de Ludwig Von Mises, professor de

Rothbard, uma escola também de filosofia.

[2] Teoria keynesiana é a teoria do economista do século XX John Maynard Keynes.

[3] Friedrich Von Hayek, economista da Escola Austríaca que escreveu a obra Dezestatização do dinheiro.

[4] Jean Baptiste-Say é o economista que desenvolveu a lei da oferta e da demanda. Foi professor de Adam Smith, economista considerado o pai da economia, mas, no entanto, Say produziu suas contribuições econômicas anteriormente à ele. A lei explica que a produção sempre vem antes do consumo, por isso a máxima é de que “toda oferta precede a demanda”, sendo a oferta a disponibilidade dos bens econômicos para as trocas e a demanda é a capacidade de procura efetiva destes bens conforme as trocas.

[5] A gripe espanhola foi a maior pandemia da história, e aconteceu no século XX, deixando milhares de mortos, e foi, também, o evento que mais matou pessoas

no mundo.

[6] Para entender melhor sobre este assunto leia “Desestatização do dinheiro”, livro de Hayek, ou “Lord Keynes e a Lei de Say”, artigo de Luwdig Von Mises, economista também da Escola Austríaca.

[7] Lockdown é o termo que significa o bloqueio da economia, e pode ser classificado de duas formas: vertical, que é o isolamento de apenas os grupos de risco, e vertical, que é o impedimento de todos os indivíduos acessarem a economia, sendo um isolamento geral e não restrito apenas a grupos de riscos.

[8] Samuel Konkin III foi o autor do New Libertarian Manifesto e um defensor da filosofia política que ele chamou de agorismo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ROTHBARD, Murray N. O que o governo fez com nosso dinheiro? Tradução de: Leandro Augusto Gomes Roque. 1º Edição. Ed. Ludwig Von Mises, 2013.

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

VON MISES, L. Lord Keynes e a Lei de Say. Ludwig Von Mises Brasil. Pesquisa em: 27 de Janeiro de 2021. Disponível em: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=159.

KONKIN, Samuel. O Manifesto do Novo Libertário. Artigo publicado pela Libertyzine. 16 de março de 2017.

Agorismo: Liberdade Na Prática. Roteiro. Curso da Universidade Libertária. Sessão 1: Introdução; Sessão 2: O Que É O Agorismo?

Pesquisa: “Quem foi Samuel Edward Konkin III?”. Wikipédia. Pesquisa em: 14 de janeiro de 2021. Acesso em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Samuel_Edward_Konkin_III.

“Coronavírus”. Ministério da Saúde. Pesquisa em: 27 de janeiro de 2021. Acesso em: https://coronavirus.saude.gov.br/linha-do-tempo/.

“Murray Rothbard”. Wikipédia. Pesquisa em: 25 de novembro de 2020. Acesso em: https://en.wikipedia.org/wiki/Murray_Rothbard.

“Friedrich Von Hayek”. Wikipédia. Pesquisa em: 25 de novembro de 2020. Acesso em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Friedrich_Hayek.


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