Libertarianismo Para Leigos

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

No século XX surgiu uma nova ideia intitulada como Libertarianismo que pretendia não seguir a corrente do Socialismo libertário de Bakunin. Esta ideia foi proposta por Murray N. Rothbard em obras como A Ética da Liberdade, um de seus mais famosos trabalhos. O Libertarianismo de Rothbard não é uma ideia pautada no socialismo, com a propriedade pública dos meios de produção, onde o Estado toma conta dos frutos do nosso trabalho e administra ele próprio as empresas ou, no caso do anarquismo clássico, como uma forma de vida sem Estado com a coletivização destes meios de produção, e sim no capitalismo, onde a propriedade dos meios de produção é privada, é de algum indivíduo ou grupo de indivíduos em particular. Mas, de um modo geral, o Libertarianismo é uma filosofia, e a consequência da aplicação desta resulta numa sociedade com trocas contratuais e de um sistema não coercitivo, chamado de Anarcocapitalismo.

Nessa direção, Libertarianismo trata-se de uma filosofia do respeito à propriedade privada, da não violação da mesma. É com isso que surge a dúvida do porque não devemos violá-la. A autopropriedade é aquilo que dá personalidade ao indivíduo. É a nossa propriedade sobre o nosso próprio corpo. Ao nos apropriarmos, desde nosso nascimento, do nosso corpo, conseguindo ter domínio próprio sobre cada uma de suas partes, nós possuímos esse direito.

Controle sobre qualquer coisa significa direito então? Não, mas controle exclusivo sobre aquilo que não havia dono de antemão, ou sobre o que o dono decidiu passar o bem para outra pessoa, sim, pois isso evita conflitos se for uma regra seguida por todos. Conflitos para o libertário são as disputas por recursos escassos, aqueles recursos que não podem ser usados de dois modos ao mesmo tempo. Por exemplo, uso um suéter no meu corpo ao mesmo tempo que coloco ele na máquina de lavar e empresto para minha prima. São coisas excludentes, coisas que não podem ser feitas ao mesmo tempo, portanto, o suéter é um recurso escasso. Como a escassez é a origem de todos os conflitos e as pessoas desejam, muita das vezes, a mesma coisa, como quando alguém é assaltado na rua e é obrigado a passar seu celular ou sua carteira sob ameaça de morte, verificamos que há conflito já que ambos. O agressor e agredido, querem o mesmo item: o celular. Se o roubo do celular causa conflito entre estes indivíduos, o respeito à propriedade privada levaria ao evitamento deste conflito. Para o libertário, a propriedade privada é um direito pois se este for seguido evita conflitos. Lembrando também, que evitamento de conflitos não implica em resolução ou garantia de que não haverá conflitos. O evitamento de conflitos é uma ferramenta para encontrarmos a fonte do direito. Trata-se de ética: do sistema do certo e do errado, independente de as pessoas estarem  ou não seguindo isso.

Outro ponto sobre o Libertarianismo é que os libertários entendem o Estado como a maior instituição agressora da história que existe atualmente. Se no mercado o modo de operar são as trocas voluntárias, o Estado opera com a agressão sistemática pois toma certa porcentagem dos frutos do nosso trabalho em impostos sobre a renda e o consumo. Um trabalhador ou um empresário não podem abdicar de pagar os tributos ao Estado pois estão sob ameaça de violência. Assim como este primeiro não pode abdicar de pagar o imposto embutido nos preços o segundo não pode abrir sua empresa se não pagar o que o Estado requisita.

Mas quando entramos em um acordo com o Estado? E o contrato social? Bem, ele nunca existiu, pois um contrato é um acordo entre ambas as partes. Para tomar sob escolha do indivíduo sua propriedade, é necessário que haja consentimento. Mas se há consentimento sob contrato porque o Estado precisa tomar pela força a sua propriedade? Precisamos entender o que o Estado é. Em Anatomia do Estado, Rothbard o define como um monopólio coercitivo do uso da força. Na justificativa de manter a segurança e prover serviços essenciais à vida e proteção do indivíduo, ele viola o próprio direito de propriedade privada do indivíduo como já foi mostrado. Sendo assim, uma sociedade mais ética seria aquela em que não houvesse Estado ou que este Estado fosse voluntário, como em Mônaco, uma cidade-estado com impostos voluntários ou Liechtenstein, com direito à secessão de distritos. Em geral, libertários são favoráveis à sociedades em que as trocas fossem voluntárias e contratuais.

Portanto, entendemos aqui até agora alguns dos breves conceitos e do pensamento libertário e anarcocapitalista. Este texto, como vocês viram, não se pretendeu ser um texto argumentativo, mas para alcançar um público que nunca ouviu falar ou que não sabe por onde começar em sua pesquisa sobre Libertarianismo. De um modo geral, espero ter conseguido sanar as dúvidas do leitor e que o mesmo tenha compreendido que aqui não se enquadram todas as respostas buscadas e se houver um interesse maior está disponível abaixo uma bibliografia.

BIBLIOGRAFIA

VON MISES, Ludwig. As Seis Lições. Tradução: Maria Luiza Borges. 7º Edição; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2009.

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

ROTHBARD, Murray N. A Ética da Liberdade. Tradução: Fernando Fiori Chiocca; São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

HOPPE, H.H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Tradução: Bruno Garschagen. 2º Ed. São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.


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