Cidades Privadas: Uma alternativa para quem busca liberdade

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O presente artigo é destinado a pessoas que, tendo conhecimento básico de economia, defendem a economia de mercado como melhor sistema para a alocação de recursos escassos. Sendo assim, o público-alvo o qual se dedica este artigo é liberais, libertários que não conhecem o assunto tão profundamente, conservadores e pessoas que flertam com o libertarianismo mas têm dificuldade de imaginar como seria, na prática, uma sociedade libertária. Não é o objetivo deste artigo, à vista disso, estabelecer as que fundamentam a defesa do capitalismo. Assim como, não é a intenção persuadir o leitor que, porventura, considera as pessoas incapazes de decidir o que é bom para a própria vida. A proposta da cidade privada pressupõe que as pessoas são suficientemente capazes de escolher o que é melhor para si[1]. Além do mais, este texto é introdutório, muitos assuntos e questões sobre o tema serão tratados em outros artigos[2].

Dito isso, há basicamente duas dimensões em que o problema do estado pode ser abordado: a primeira é a dimensão ética e a segunda a dimensão econômica. A primeira é a mais fácil de entender, estados não se originam de acordos voluntários com a população[3]. Isso porque não existe um contrato explícito e voluntário, com cláusula de saída, estabelecida entre o indivíduo e o estado. Ninguém pode deixar de pagar impostos ou de cumprir com as regras estatais sem pelos menos se expor ao risco de ser agredido por forças policiais. 

Além disso, a invasão da liberdade pode ser indireta, o que Rothbard chamava de coerção triangular, que é a intervenção estatal na relação entre duas ou mais partes, algo que muitas vezes não chegam a ser percebidas pelo público geral. Situações como essa são bastante comuns. A compra de alguns tipos de maquinário de empresas estrangeiras por empresas brasileiras só é permitida (sem uma sobretaxa) na ausência de um equivalente nacional, o que prejudica a competitividade e encarece a produção resultando em produtos finais mais caros. Isto posto, a ação do estado, em muitas situações, vai de encontro ao prestador do serviço e não diretamente ao consumidor. O que também é uma violação da liberdade, porém mais sutil.

A segunda dimensão trata das consequências econômicas da existência do estado, mesmo no hipotético estado voluntário. Dentro dessa hipótese, há duas possibilidades: a de um estado criado em um território já povoado, onde todos concordaram com seu estabelecimento (altamente improvável); ou a hipótese de um estado criado em uma região despovoada que foi sendo progressivamente povoada por pessoas que assentiram em um contrato com a cidade (razoavelmente provável). É importante considerar que um estado como no segundo caso não precisa ser perfeito para atrair pessoas, basta ser melhor do que seus concorrentes, o que não é difícil de conceber dada baixa qualidade dos governantes e estados atuas. Inclusive, libertários não poderiam dizer nesse caso que imposto é roubo, já que houve consenso.

Ademais, um estado assim também não estaria agindo de forma antiética caso cobrasse de quem nasça no território assentir com um contrato para manter residência[4]. Não há porque tratar os nascidos no território de forma diferente dos imigrantes, nascer em uma região não dá direito nenhum ao nativo sobre a lugar. Um recém-nascido não se torna proprietário, acionista ou “cliente vip” da maternidade e nem recebe essa promessa só porque nasceu nela. O mesmo vale para a rua ao entorno, o bairro ou a cidade do local de nascimento. É importante que fique claro: que se pressupõe que o contrato foi legítimo desde o início, com cláusula de saída e tudo que um contrato verdadeiro precisa. Assume-se também que o estado, que se estabeleceu,  apropriou-se de um território sem dono ou comprou ele de um dono legítimo[5].

Além do que, herdar uma propriedade nesse território não dá automaticamente ao herdeiro o direito de residência e nem anula o contrato sobre a propriedade estabelecida entre o dono anterior e o estado. O que significa dizer que as cláusulas, normas e taxas, que foram aceitas pelo dono anterior referente ao bem em questão, continuam valendo, mesmo que o bem seja transferido para um terceiro. O contrato acompanha a propriedade, como se fosse parte de sua natureza. É o que basicamente ocorre com imóveis dentro de um condomínio e empresas que foram vendidas com contratos anteriores a venda, a transferência do bem, por si só, não anula os contratos prévios a ele.

Um estado como esse não estaria em desacordo com o direito de propriedade e provavelmente seria superior às opções que existem hoje em dia. Dificilmente, um estado assim seria muito maior do que uma cidade, isto é, improvável que passaria de uma cidade-estado. No entanto, ele continuaria sujeito às mesmas falhas de um estado convencional, ainda que em escala menor. Considerando que ele teria um governo republicano, parlamentar, monárquico ou mesmo a combinação desses regimes, ele continuaria tendo problemas de incentivo. Mesmo porque o governo dessa cidade-estado não seria uma propriedade privada e, portanto, incorreria em problemas de cálculo econômico.

Isto posto, os políticos continuariam necessitando atender a demanda dos grupos de pressão que os elegem ou financiam sua campanha. Eles não teriam pele em risco quando tivessem que tomar uma decisão que gere custo para todos os pagadores de imposto. Embora um estado pequeno fosse mais sensível ao custo das políticas irresponsáveis, ainda assim teria margem para populismo fiscal, dentre outras práticas políticas destrutíveis. De modo geral, as duas principais prioridades do político continuariam a ser, parafraseando Thomas Sowell, se eleger e se reeleger[6].

Não cabe neste artigo abordar todos os problemas envolvendo a política e seus incentivos perversos. Mas para ilustrar brevemente o problema, imagine como funciona uma empresa privada, seu sucesso se expressa através do lucro, sua sobrevivência e crescimento também dependem de seus ganhos. Pode se dizer também que uma empresa pode ser entendida basicamente como um arranjo de capital e mão-de-obra cuja a riqueza que consome precisa ser menor do que a riqueza que gera. Em outras palavras, para custear suas operações é necessária uma receita maior que seus gastos. Caso não consiga cumprir essa tarefa e não consiga recuperar lucro a tempo, tão logo consumirá seu capital até sua falência. Por consequência, esse arranjo fracassado deixará de existir e o capital e a mão-de-obra, antes mal alocada, ficará disponível para arranjos mais eficientes.

O lucro, ao guiar investimentos, aponta, também, as melhores opções. Por exemplo, caso um empreendimento A gere 2X de lucro e o empreendimento B gere 3X, significa que o empreendimento B atende mais a demanda do consumidor e por si só atrairá mais investimento, podendo até desviar parte do capital e mão-de-obra do empreendimento A para o B. Esse desvio de investimentos ocorrerá até que o empreendimento B, com o aumento da oferta de seu bem ou serviço, tenha uma queda marginal do lucro e não haja mais razão para discriminá-lo em relação ou empreendimento A. Não basta que algo dê lucro, ele precisa dar mais lucro que as alternativas conhecidas pelo agente.

Algumas empresas podem até ter parte de sua receita originada de outras fontes que não o lucro, por exemplo, da venda de ações e emissão de títulos (endividamento). Porém, mesmo nessas situações, a expectativa dos investidores e credores é que a empresa se torne autossuficiente no longo prazo e compense o investimento.

As pessoas só estão dispostas a renunciar parte de seus recursos para consumir um bem ou serviço. É esse limite que diz se um empreendimento deve ser posto em prática ou não. Qualquer ideia que tenha um custo maior do que o que os seus clientes estão dispostos a pagar é um desperdício. Não basta ser positiva a diferença entre o custo mínimo e a disposição dos clientes, ela também deve ser maior do que as alternativas conhecidas.

Diferente de uma empresa privada, quem decide pelo estado não arca com os custos de sua decisão e nem com suas consequências, além do mais, não há recompensa pelo bom uso dos recursos estatais[7]. Pelo contrário, o agente público transfere os custos para os pagadores de imposto. O que é impensável para uma empresa privada que, caso aumentasse o preço de seu produto sem um correspondente aumento na qualidade dele, seja por má vontade ou até mesmo por um interesse mesquinho de curto prazo, estaria perdendo competitividade em relação a concorrência.

O que explica em parte porque uma cidade-estado tende mais à economia de mercado do que um estado-nação. Uma cidade-estado, pelo seu tamanho, teria mais dificuldade de impedir que seus cidadãos emigrassem. Inclusive, um cidadão de uma cidade-estado teria menos dificuldade para emigrar, já que não precisaria ir muito longe para fugir do seu governo incompetente. Pense em um morador de Mônaco que não concorde com o conjunto das decisões tomadas pelo seu governo, ele não precisaria ir além de dois quilômetros para sair da jurisdição do príncipe, Albert II. Logo, gera uma pressão para o principado de Mônaco, que não existe ou existe em menor grau, por exemplo, para o presidente francês. Por essa razão, via de regra, cidades-estados são incomparavelmente mais ricas que estados-nação[8]. Por outro lado, caso não concorde com as decisões do governo, o morador de Mônaco pode atravessar a rua e reclamar com seu governante. Isso porque a proximidade entre as duas partes é maior. Todavia, tais regimes também estão sujeitos aos incentivos ruins da política e da democracia.

O político sabe que não é o resultado do conjunto do estado que o favorecerá. Por outro lado, ele também só terá alguns poucos anos para tirar o máximo de proveito da máquina pública[9]. Basta esses dois elementos para que a política resulte em uma alta preferência temporal, isto é, imediatismo que gera perdas no longo prazo com ganhos imediatos menores. Diante disso, mesmo os bem-intencionados têm, no mínimo, que se preocupar com a reeleição, já que a sobrevivência política depende disso. Isso significa dizer que aqueles que não se preocuparem com a reeleição terão uma carreira política curta, enquanto os que sobrevivem na política são os que têm essa preocupação. O que ele fará? Agirão de modo a criar normas e alocar recursos de forma a fazer o estado atender da melhor forma possível a demanda da população? Obviamente que não. Não importa muito o que vai acontecer com o estado e a população no longo prazo, ele precisa atender os interesses imediatos de seus eleitores[10] e as corporações e o lobby que financia sua carreira, mesmo que em detrimento do resto da população.

Para facilitar a compreensão, basta comparar o estado com a empresa privada. Ninguém que não seja acionista da Samsung vota para o presidente da empresa. Os consumidores não vão a cada quatros anos escolher quem vai ser o chefe do departamento de hardware ou engenheiro chefe da linha Galaxy. Fora isso, não é necessário que uma pessoa aceite usar o mesmo modelo de celular que seu colega de trabalho. Na verdade, não importa como a Samsung funciona, o que importa é se ela atende a expectativa de seus clientes com o seu produto e se o preço está dentro do que ele está disposto a pagar. Caso ela não oferte um produto que o interesse, outra marca o fará. Ademais, não é necessário haver consenso entre os consumidores. 

Além de tudo, na economia de mercado, poucas informações são suficientes para se tomar uma boa decisão. Basicamente, o consumidor precisa conhecer o preço e a capacidade do produto de satisfazer suas necessidades. O comprador do celular da Samsung não precisa se preocupar com a produção de silício ou, qual o melhor método de produção, qual a melhor arquitetura para um processador etc. Diferente da política que precisa que os eleitores tenham um profundo conhecimento sobre diversas áreas para que seus votos tenham algum grau de sensatez e nada garante que esses conhecimentos sejam de qualidade. E para piorar, um “bom votante” e um “mal votante” tem a mesma importância. No mercado, por outro lado, predominam as boas ideias sobre as más ideias[11].

Em suma, pode-se resumir tal fato em uma frase: somos melhores consumidores do que eleitores. Tudo porque somos incomparavelmente melhores para escolher fins do que meios. Um médico pode ser extremamente competente ao escolher qual melhor tratamento para uma doença. Ao mesmo tempo, ele pode ser muito bom quando escolhe o celular que vai comprar, a casa que vai morar, o carro que vai dirigir e a viagem que vai fazer. É simples, ele, melhor do que ninguém, sabe o que atende suas necessidades. Por outro lado, ele não sabe como produzir o carro que dirige, como confecciona o celular usa ou como constrói a casa em que mora e nem precisa saber, seu trabalho é ser médico, ele é especializado nisso. No entanto, enquanto eleitor, é exigido que ele tenha conhecimentos que ele não tem porquê adquirir[12]. Divisão do trabalho é um dos principais fatores que faz da economia de mercado uma forma superior de alocação de recursos. Enquanto a democracia, em certa medida, é a negação disso pois o eleitor não só deve expressar o que quer através do voto, mas também qual o melhor meio para atingir esse fim.

Por isso o capitalismo foi a maior e melhor invenção do homem, mesmo seus detratores, que o condenam no discurso, optam por ele quando escolhem onde morar. São poucos os anti-capitalismo que saem de um país para um país menos capitalista.  Geralmente, vão para países mais capitalista. A exemplo disso, é só observar o caso do ex-deputado de um partido de orientação à esquerda que, ao sair do Brasil há poucos anos, não escolheu como destino Cuba ou Venezuela, mas sim Paris e Madrid. 

Agora imagine uma cidade, distrito ou bairro que fosse administrada por uma empresa privada, o qual o cidadão não tem que se preocupar com como ela funciona, não escolhe quem vai ser o “prefeito” (presidente da empresa) ou quem vai ser o chefe do departamento de infraestrutura etc. A única preocupação do cliente é o quanto se paga por ela e o que recebe em troca. Imagine que Pedro mora em uma cidade e logo ao lado tem uma concorrente. Diferente da situação atual de quem mora num estado-nação, quando Pedro se muda para a cidade ao lado (por achar a alternativa melhor) não precisa abandonar a família, amigos, emprego etc. Quase como se ele estivesse saindo do bairro do Flamengo para o Bairro de Botafogo. Talvez até mude de igreja, já que tem uma do lado de sua nova casa e é mais próximo que a anterior, mas não precisará deixar de ir no almoço de domingo da família. Só que nessa situação, o bairro do Flamengo e o de Botafogo são cidades diferente, são independentes um do outro. Imagine que o colega de trabalho de Pedro acha que ao lado das calçadas devia haver ciclovias. Nesse caso, ele não precisa brigar e convencer a Pedro a votar no candidato que promete ciclovias, ele pode optar pelo bairro que atenda sua demanda.

Para que fique mais claro, uma cidade privada é administração privada de um território delimitado[13]. Como o território da cidade seria uma propriedade privada e a empresa proprietária dela teria seu lucro vindo da taxa paga por moradores (como uma taxa de condomínio) ou uma taxa corporativa (paga por empresas estabelecidas na cidade)[14], talvez também uma taxa de circulação veicular, seu incentivo será atrair o máximo de clientes possíveis e criar as melhores condições de prosperidade para sua população. Por isso, existiria uma forte tendência ao enriquecimento. Cidades assim seriam extremamente ricas, pois teriam os incentivos certos para isso.

De forma ilustrativa, uma cidade assim seria análoga a um shopping center. Um shopping center é um espaço público mantido por uma empresa privada. Pode-se entrar nele livremente, usar seu espaço comum, seu ar-condicionado, sua iluminação, seu banheiro etc. É um lugar, de modo geral, seguro e confortável. Um shopping é mantido pelos seus lojistas através da empresa ou fundo proprietário dele. Os donos das lojas estão dispostos a pagar para pôr sua loja num empreendimento do tipo porque consideram que o retorno é maior que os custos. E os clientes estão dispostos a pagar um pouco mais caro em alguns produtos e serviços para estarem em um ambiente como esse. Não é diferente de um condomínio corporativo ou residencial.  Tais empreendimentos não têm o incentivo de sobrecarregar seus clientes com taxas desnecessárias pois sabem que isso só os afastará, principalmente se houver um concorrente.

Algumas pessoas podem achar que algo como uma cidade privada será um item de luxo, pois consideram que seria cara e só para os ricos. Principalmente considerando que num país como o Brasil, morar em condomínio não é para qualquer um. No entanto, existe um erro nesse pensamento. Se hoje só poucas pessoas conseguem morar em lugares assim é porque poucas pessoas conseguem, além de sustentar o estado, pagar por tais serviços. Estados não têm os incentivos para fornecer tais serviços de forma eficiente. Cidades privadas seriam muito mais em conta de se viver do que cidades estatais. Uma pessoa que mora em um condomínio, que tem seus filhos em escolas privadas e que tem plano de saúde, também tem, obrigatoriamente, que pagar pelo SUS, pela educação e segurança e infraestrutura. Além de ter que pagar por todo o corporativismo, privilégios, corrupção e incompetência estatal. Há casos em que mais de 90% do orçamento estatal para um setor vai para a função intermediária. Se uma pessoa de renda baixa consegue sustentar tudo isso, ela também será capaz de pagar por tais serviços em uma cidade privada. Especialmente se considerar que cidades assim seriam bem mais prósperas. Não há porque esperar que estados possam oferecer algo mais barato e eficiente do que uma empresa privada.

Dessa forma, as normas de convivência estabelecidas contratualmente entre a cidade e o seu cliente visariam um resultado eficiente, de longo prazo, de modo que os custos das restrições sejam menores do que os ganhos dela. Dito dessa forma, pode soar estranho a existência de restrições em uma cidade supostamente libertária. Porém, é só imaginar que todas as relações humanas saudáveis são regidas por instituições. Quando nos tornamos amigos de alguém concordamos tacitamente em não agredir ou ofender um ao outro. Quando entramos na casa de uma pessoa, concordamos tacitamente em não desrespeitar um conjunto de normas não escritas. Ademais, relações contratuais são restrições resultante do exercício da liberdade e não a negação delas. As regras de convívio de uma cidade privada não teriam a finalidade de restringir a liberdade, mas de criar um ambiente sociável é agradável para seu público-alvo. Mesmo porque agir dessa forma só assustaria a clientela. O que se pode presumir disso é que tais regras podem variar de acordo com o público. Além disso, algumas regras como normas de engenharia para construção civil[15] e para organização de trânsito visariam uma forma de prevenir acidentes e criar um código comum do qual todos têm conhecimento.

A cidade teria incentivo para valorizar e preservar seu patrimônio, isso significa que algumas restrições servirão para evitar externalidade negativa. Por exemplo, uma cidade litorânea tenderá a restringir o tamanho dos prédios próximos às suas praias, de forma a não criar sombra. Logicamente, há um custo nisso, prédios menores têm menos apartamentos e, por consequência, isso significa menos clientes para a cidade. Dependendo de como a cidade cobre pelos serviços, haverá menos moradores na região do que teriam se fosse possível construir arranha-céu. Todavia, o ganho de uma praia sem sombras de prédios é potencialmente maior do que o custo de prédios menores em seu entorno. Por outro lado, também, lotear a praia e cobrar para que as pessoas usem pode não ser o melhor negócio para a cidade, já que o custo disso pode ser maior que os ganhos.

Algumas das condições e serviços que potencialmente serão fornecidos por essas cidades são: normas que buscam reduzir os custos de transação, normas para disputas jurídicas sem juiz natural estabelecido previamente, segurança pública, segurança sanitária[16], infraestrutura e defesa[17]. Do mais, elas provavelmente terão diplomacia porque eventualmente pode ser necessária para negociações internacionais. De modo geral, a cidade seria uma gestora, fornecedora e protetora dos bens públicos e ordem pública.

É lógico que nenhuma cidade irá atender perfeitamente a preferência de cada consumidor, isso seria impossível. Nem pequenos aparelhos conseguem atender tão perfeitamente a demanda de seus clientes. Algo que é produzido para uma grande quantidade de pessoas só atenderia perfeitamente à vontade delas se elas fossem perfeitamente iguais. Mesmo porque, caso a satisfação plena fosse possível (no plano terrestre), não haveria mais necessidade de mercado, política ou qualquer coisa que possam alegar que melhora a vida humana. Quem busca satisfação plena deve procurar uma religião, algo que transcende a existência humana, que dê um significado para a vida e para morte.

No entanto, a escolha dos clientes seria baseada no conjunto do produto ofertado, assim como ocorre com a escolha de outros produtos. Voltando ao exemplo anterior, o colega de trabalho de Pedro pode até preferir uma cidade cuja a iluminação pública seja composta de lâmpadas de led de cor quente, mas como prefere mais ainda ciclovia, ela pode escolher a cidade com ciclovia e iluminação pública de lâmpada de led de cor fria. O incentivo da cidade seria atrair clientes, quanto mais moradores e empresas maior a receita e, por consequência, maior lucro.

Dessa forma, a cidade procederia para ser o mais atraente possível para seus clientes. Isto posto, haverá empresas que atendem aos interesses de nichos. Uma cidade pode ter um ambiente para atender melhor a um público LGBT e simpatizantes. A cidade, em si, nem precisaria ser especializada, um distrito ou bairro pode ser assim. Um distrito pode ser mais interessante para receber jovens estudantes, que estudem numa universidade próxima. Um distrito assim pode ter mais tolerância a som alto, a experimentos acadêmicos em espaço público etc. No distrito ao lado, onde predomina o perfil familiar, pode ter um código de vestimenta ligeiramente mais rígido e ter restrição para o consumo de determinadas drogas em público. Se um universitário que mora com a família no distrito perfil familiar quiser ir numa balada, ele pode: é só ele ir no distrito ao lado. Algumas segmentações podem ter o tamanho de condomínios. Algumas regiões podem ter mais ou menos tolerância para eventos e festivais religiosos em espaço público. Se uma pessoa gay morar em um bairro de perfil família, onde não é permitido parada gay, ela não precisa mudar as normas da região, pode visitar a parte da cidade em que não exista tais restrições e aproveitar o festival, nem precisa morar lá. E o cristão que não gosta de parada gay, pode ficar tranquilo, que no seu distrito isso não vai acontecer. Um cenário como esse pode até parecer utópico, mas já acontece de alguma forma hoje em dia em condomínios e até mesmo bairros. A diferença é que existe a mesma regra de administração para um território de 8,5 milhões de km² com população 209 milhões de pessoas (no caso do Brasil), ainda assim há regiões perfil mais universitário, há regiões perfil mais empresarial etc.

Algumas pessoas podem se questionar: o que manteria a qualidade dessas empresas? Uma vez povoada, porque não reduzir o custo operacional, mesmo que caia a qualidade? A resposta é a mesma para outras empresas: competição. Uma cidade privada precisa ser, pelo menos, melhor que alternativas na região, que basicamente são as cidades estatais hoje em dia. Ainda assim, não bastaria ser um pouco melhor, precisaria ser muito melhor que as estatais, já que exigiria que as pessoas saiam de seu lugar de origem e esse custo não é baixo[18]. No entanto, caso em uma região haja muitas cidades privadas, o custo de mudar de cidade será baixo e, por isso, a competição será mais acirrada. A competição será também potencialmente acirrada se a empresa-cidade for uma holding e os distritos dentro dela forem suas subsidiárias.

Por outro lado, uma das vantagens dessas empresas é o fato de que elas não precisam ser convincentes enquanto ideia. Basta ser melhor que as alternativas. A verdade é que as ideias da liberdade, o embasamento econômico para sustentar o livre mercado, a defesa da ética da propriedade são conhecimentos que exigem mais do que a maior parte das pessoas estão dispostas a ler e estudar. Elas podem existir em forma de valores simples, mas algo mais profundo que isso exige uma dedicação que talvez a maioria das pessoas não tenha. Ademais, essas ideias não são irresponsavelmente apelativas como são as ideologias estatais que prometem um paraíso na terra. Essas ideias não oferecem um messias que salvará a todos. Elas também não dão um conforto cognitivo de que todos estão sendo cuidado por uma entidade superior. Todavia, há uma vantagem, as ideias da liberdade são superiores às ideologias estatais e oferecem algo que tais ideologias nunca seriam capazes de fornecer: prosperidade. Países economicamente mais livres não atraem pessoas em função de seu mito fundador, seus governantes, constituição ou etc. Mas sim pelo seu resultado acumulado, algo que ideologia nenhuma pode negar. Um imigrante que chega aos EUA é mais atraído pelos altos salários e melhores condições de vida do que pela ideologia republicana-liberal[19].

Umas das características mais importantes de uma cidade privada é a sua versatilidade. Algumas pessoas podem rejeitar a ideia por talvez considerá-la “austríaca demais”. Todavia, não é necessário pressupor que ela seguirá o receituário da Escola Austríaca. Cidade privada, antes de tudo, é um laboratório a céu aberto, assim como todas as empresas e todos os ramos de mercado. Há sempre novas experiência buscando novos modos de produção ou experimentando novas tecnologias ou mesmo novas formas de administrar uma empresa. Uma cidade privada pode ter um arranjo monetário diferente da outra. Uma cidade pode adotar o padrão ouro, enquanto outra estabelece uma âncora cambial com o dólar ou até mesmo arranjo monetário nenhuma. A cidade pode pôr no contrato com o cidadão ou empresa que só é permitido o uso de uma moeda nas trocas comerciais dentro da cidade, se há consenso e cláusula de saída, isso não seria antiético.

As cidades também podem adotar algum tipo de plano básico de assistência social. Pode ser algo pequeno, como auxílio emergencial a pessoas em situação de extrema miséria ou mesmo algo mais robusto como um sistema de saúde pública ou educação pública. Se os defensores do Welfare State consideram que isso é bom para a população no longo prazo, não precisa se preocupar com os custos imediatos e os custos de oportunidade, basta que o ganho seja maior. É importante entender que o consumidor busca o resultado acumulado (qualidade de vida e renda), não importando muito o processo. Se isso for bom para a sociedade, mesmo que a taxa de residência seja mais alta que a das cidades alternativas (sem educação pública), os benefícios deverão ser maiores.

Se fosse verdade que os consumidores decidissem puramente com base no preço, desconsiderando a qualidade e a capacidade do produto de satisfazer seus interesses, então não haveria diferença de qualidade e preço dos produtos existentes no mercado, talvez nem mesmo existiria variedade. Só haveria um modelo de carro, o com o menor custo de produção possível. Só haveria um modelo de celular, o com o menor custo de produção possível etc. Não existiria mercadoria, na verdade, pois não existe custo menor que zero. As cidades privadas teriam o potencial de levar muitas ideias do meio acadêmico para o mercado e testá-las de fato. Se os monetaristas têm razão quanto a eficiência de seu modelo monetário, então isso será provado nas cidades privadas.

É uma simples questão de preferência temporal, empresas são precificados com base no resultado futuro esperado, ainda que haja custos presentes para isso. Uma empresa que, buscando resultados imediatos, sacrifica seu futuro é punida pelo mercado[20]. Inclusive, é esse aspecto que pode explicar porque, dependendo das circunstâncias, uma cidade privada poderia ter sua própria defesa militar. Se educação pública é um fator que dá resultado positivo maior do que seu custo, mesmo que no longo prazo, é lógico que será do interesse da empresa-cidade fornecê-la, já que isso irá valorizá-la.

Alguém pode alegar que uma pessoa que não tem filhos e já se formou não estaria disposta a pagar a mais para morar em uma cidade assim já que ela não teria nenhum ganho com isso, só o custo. No entanto, se a educação pública de fato é positiva para a sociedade pois reduz a criminalidade, aumenta a qualidade da mão-de-obra e gera uma sociedade mais civilizada, então esse jovem solteiro, sem filhos e já formado terá uma vida, nessa cidade, com mais segurança, maior poder de compra (mais rico devido a maior produtividade da mão-de-obra) e um ambiente mais socialmente agradável tendo só que pagar uma taxa um pouco maior que pagaria na cidade sem educação pública. Podemos até considerar que o projeto não dê resultado tão imediatamente e, portanto, não atraia esse jovem tão cedo pois agora terá só o custo a mais e nenhum benefício. Todavia, no futuro, essa cidade terá essa vantagem competitiva e seus concorrentes não. Eles só alcançarão esse patamar depois de anos após o início da oferta de educação pública. 

É lógico que não é necessário pôr a mão no fogo para saber que ele queima. Muitas ideias não tão boas nem sequer serão testadas, mas haveria muito mais oportunidade para que elas fossem testadas nas cidades privadas do que nos estados. Claro que isso dará margem para pessoas que defendem ideias deveras exóticas a dizer: cidades privadas são engessadas, não dão espaços para minhas ideias. Os investidores não me dão nem a oportunidade de testar minhas ideias. É verdade que uma boa ideia pode sofrer resistência antes de provar seu valor. Mas isso é o normal da vida e essa regra vale para os estados também, a diferença é que no estado não existe bons incentivos e ideias ruins podem se perpetuar.

A própria ideia de cidade privada sofre resistência. Muitos de seus detratores nem mesmo entendem os conceitos mais básicos dela e ainda assim a desprezam. Até alguns libertários têm suas reservas com cidade privada. O dia em que ela se mostrar um produto viável, muitas pessoas vão tratá-la como algo óbvio e incontestável, como hoje é tratada a democracia, embora esta fosse menosprezada no tempo dos grandes impérios.

Diante disso tudo, aqueles que gostarem da ideia mas acham que ela está incompleta devem buscar refletir sobre como ela pode ser aprimorada, como podem contribuir para o debate. Quem sabe essas pessoas não serão futuros CEOs, investidores ou gestores dessas cidades? Portanto, todas essas pessoas estão convidadas a construir um futuro mais livre e próspero.

[1] O que não significa dizer que todas as decisões tomadas pelas pessoas são as melhores possíveis. Mas significa dizer que, de modo geral, ninguém melhor que o próprio indivíduo para governar a própria vida.

[2] As questões como defesa militar, justiça, o que impede uma cidade privada de ser tornar uma ditadura privada ou um “império” privado serão melhor trabalhadas separadamente.

[3] Para melhor compreensão de como surge o estado é indicado a leitura das seis etapas históricas de Franz Oppenheimer.

[4] Isso não quer dizer que recém-nascidos devam assinar contratos, quer dizer apenas que quando os nascidos na cidade atingirem a maioridade ou se tornarem independentes dos seus pais terá que, expressamente, assentir com o contrato de residência para se manter residente.

[5] Algumas pessoas poderiam considerar que isso legitima os estados que existem atualmente. Entretanto, mesmo que um imigrante recém-chegado a um território ratifique todas as normas e regras vigentes do estado anfitrião e aceite seu domínio, ainda não significa que há legitimidade no estado. Caso, por exemplo, o estado anfitrião tenha seu território fruto de dominação, demonstra-se, então, que ele não é o proprietário legítimo da terra e não tem direito de exigir nada dos imigrantes e nem dos nativos.

Além disso, o território que tenha sido apropriado de forma virtual, sem que de fato tenha ocorrido um homesteading, dito de outra forma, o território que foi definido com um mero desenho em um mapa também não é propriedade legítima do estado.

[6] Todos os problemas relacionados à política podem se melhor compreendidas a partir da leitura dos livros “Anatomia do Estado” de Murray Rothbard e “A Ciência da Política” de Adriano Gianturco. Para uma leitura mais rápida e resumida leia “Porque a democracia é uma péssima forma de governança” de Jonathan Ferreira.

[7] A situação é comparada com a empresa privada. Isso não significa dizer que não existem consequências e custos políticos ao agente político.

[8] Os estados-nação têm mais condições de suavizar as consequências negativas imediatas.

[9] Claro que existe situações em que um político fica até décadas no poder, mas isso não elimina os outros problemas de incentivo.

[10] Algumas pessoas podem acreditar que quando um político age pelos seus eleitores, está agindo em prol da população, entretanto, esse é um raciocínio que se mostra equivocado. Por exemplo, na última eleição para presidente do Brasil, Bolsonaro foi eleito com o voto de 27,7% da população. Enquanto seu filho, o deputado mais votado recebeu apenas 0,88% dos votos. A falta de unanimidade não seria um problema se esses políticos só governassem seus eleitores, no entanto, eles governam 209 milhões de pessoas. 208 milhões de pessoas não concordaram em ser representados por Eduardo Bolsonaro, enquanto 151 milhões não concordaram com o governo de seu pai. Além do que, muitos eleitores votam a contragosto, pois consideram a alternativa pior. Não necessário acrescentar que a massa é incapaz de fazer uma avaliação minimamente adequada sobre política. Até mesmo especialistas são, em geral, incompetentes ao fazer isso. Muitos não passam de mero ideólogos. 

[11] Se não servir ao desejo do consumidor, pelo menos tão bem quanto as alternativas, as ideias são descartadas porque dão prejuízo a alguém.

[12] Quanto de política, direito e economia seria necessário que ele estudasse para que se tornasse um bom eleito? O quanto de seu tempo como médico ele teria que abrir mão para se dedicar à política?

[13] Elas poderiam está sob a jurisdição de um estado ou não. No primeiro caso, pode haver um acordo de não intervenção entre a empresa-cidade e o estado anfitrião, o que na prática pode não garantir muita coisa. O estado pode tanto não cumprir o contrato como distorcer ele. Em última análise, políticos podem querer parasitar a cidade, devido sua riqueza, ou ministros de suprema corte podem “mudar seu entendimento”. De todo modo, ainda assim seriam melhores do que cidades estatais.

No segundo caso, ela poderia ter problemas com outro estado, mesmo sendo independente. Entretanto, nas relações internacionais não há nada que garanta a sobrevivência de uma unidade soberana, seja ela estado ou ente privado. Por isso a necessidade de defesa e acordos de defesa mútua mesmo para cidades privadas.

[14] Pode ser que exista outras formas da cidade obter sua receita.

[15] Algumas pessoas podem alegar que não é necessário que uma cidade estabeleça normas de construção civil. Todavia, tais regras não precisam ter o objetivo de proteger seus proprietários, mas sim terceiros. Alguns podem insistir nessa tese dizendo que caso uma casa desabar prejudique a de seu vizinho, o dono irresponsável deve indenizá-lo. Não há porque discordar disso. Entretanto, o responsável pelo dano pode não ser capaz de indenizar sua vítima. Ademais, caso haja uma vítima fatal, nenhum valor monetário será capaz de repô-la. Pode-se alegar também que para isso existe seguros. Contudo, reduzir custos dos seguros, reduzindo os riscos, sejam lá quais forem, é interessante para as cidades, já que isso valoriza o produto final. Tais problemas podem ser prevenidos, não há porque esperar que ocorram para resolver depois. Se ainda assim a pessoa insistir que isso é desnecessário, então é melhor que ela procure outro lugar para viver. Talvez ela encontre uma cidade que não tenha essas normas e ela possa construir sua casa no estilo surrealista.

[16] Não se trata de saúde pública necessariamente, mas sim de um arcabouço de normas e instituições que busquem lidar com problemas públicos como endemias, surtos, epidemias, imunização, ou seja, criação de ambientes mais saudável. Inclusive isso tenderia a reduzir o preço dos seguros de saúde.

[17] Esse conjunto pode ser consideravelmente maior do que o apresentado.

[18] Uma indagação pode surgir: os custos expressos das cidades privadas seriam uma desvantagem em relação às cidades estatais que disfarçam seus custos através de impostos indiretos. Isso não seria uma desvantagem competitiva? Para responder à pergunta, não é necessário nem dizer que o custo das cidades pode ser repassado de diversas formas além da cobrança direta ao morador, basta compreender que estados podem até disfarçar seus impostos, mas eles não conseguem disfarçar as consequências dos impostos.

[19] É verdade, também, que o capitalismo, em alguma medida, gera seus detratores. Algumas pessoas mimadas pelo capitalismo, tomadas por um forte sentimento de superioridade moral, uma boa dose de ignorância econômica e narcisismo pregam ideologias contrárias ao capitalismo. Nenhuma cidade privada tem obrigação de aceitar residentes assim. Elas não só têm legitimidade como talvez devam rejeitar tais pessoas. Não seria sensato permitir que pessoas com pensamentos contrários aos valores básicos dessas cidades residem nelas. Isso Inclui grupos extremistas religiosos e outras agremiações ideológicas. Claro que a cidade não precisa ser radical nessas restrições, mesmo porque pode prejudicar sua imagem, mas ela pode combater isso através da defesa ativa de seus valores e só expulsar casos mais extremos.

[20] Imagine uma empresa que deixará de existir em dez anos ou valerá menos no futuro e isso é de conhecimento do mercado. Alguém pode pensar: bem, se um investidor tiver ações dessa empresa, pode vender antes desse prazo, mas não precisa ser agora, ele terá o tempo até o fim desse prazo para vendê-la. A questão é: quem compraria esse ativo? O investidor que compra um ativo agora para vender mais caro no futuro (do contrário não teria incentivo para renunciar ao consumo presente), não comprará uma ação que não terá valor no futuro, ou que só conseguirá vender mediante a um desconto. Claro que um ativo que perde valor, mas perde menos que as alternativas, será preferível, como ocorreu com alguns títulos de dívida soberana na Europa. Porém isso é uma irregularidade resultante de instabilidade econômica por intervencionismo estatal.

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2 reflexões sobre “Cidades Privadas: Uma alternativa para quem busca liberdade”

  1. Muito bom o artigo. Parabens. Mas pensei em uma coisa. Monopolio de admisnistraçao de condominios seria ruim. Eu considero o mesmo q imposto. Se eu nao quiser pagar pelo condominio sendo administrado pela entidade A ou B. Mas nao conheço condominios em livre concorrencia. Captou a ideia?

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