A Propriedade Privada no Fascismo e no Nazismo

Artigos, Jornal Libertário

Apesar de manter o direito à propriedade privada no papel, os regimes fascistas privavam os donos de seu efetivo controle, obrigando-os a utiliza-la da forma que fosse do interesse do estado e de seus burocratas.

A carta abaixo foi escrita em 1939 por um empresário alemão da época que empregava cerca de 4.000 funcionários. Ele descreve para o seu colega como era fazer negócios durante a Alemanha nazista e em outros países fascistas. Como a carta foi publicada ainda durante a guerra, o nome do empresário foi preservado, por razões óbvias.

Escrita logo após o início da guerra, percebe-se como mesmo não sendo um nazista, ele tinha que manter relações com o partido para poder manter sua fábrica funcionando. É um grande relato histórico.

A pergunta que fica é: se alguém não pode fazer o que deseja com seus bens, ele tem mesmo direito a propriedade privada? E se a resposta for sim, como defendem os estatistas, qual o limite?

Por fim, qualquer semelhança com a burocracia estatal brasileira é mera coincidência.


Amsterdam, 15 de maio de 1939.

Caro Sr. -,

Estou aqui em Amsterdam por alguns dias e aproveitei está oportunidade para escrever sem restrições para vários amigos no exterior. Sei que vai ser do seu interesse ouvir o que está acontecendo na Alemanha.

Falando por mim, meu conhecimento como um especialista não seria o suficiente para superar o sufoco dos últimos cinco anos não fosse a ajuda de um proeminente membro do partido que nos ajuda quando precisamos de certificados de moeda estrangeira, insumos, e outras coisas. Nenhuma empresa em nosso mercado pode existir sem tal tipo de “colaborador”. Dessa forma, precisamos gastar consideravelmente em “aconselhamento jurídico”.

Não é um simples suborno. O processo é mais complicado. Eu conheci a Rússia antes da guerra. Durante o czarismo, suborno era uma questão simples. Você poderia saber quanto precisava pagar de suborno para um oficial do estado contando o número de estrelas no uniforme dele. Quanto mais alto na hierarquia, maior o número de estrelas, mais você precisava pagar.

É diferente na Alemanha hoje. Os membros do partido que controlam a distribuição de matéria-prima e questões similares não aceitam dinheiro diretamente. Você não oferece dinheiro a um líder do partido. Você pergunta para ele se ele conhece um bom “advogado” que possa te ajudar em provar a urgência da sua demanda por câmbio ou matéria-prima. Ele te indica um “advogado”, que te dá a assistência “jurídica” necessária – pela qual você paga – e eventualmente seu pedido é atendido.

Entretanto, essas taxas são muito altas, muito maiores do que se pagaria num suborno direto ou em um advogado tradicional de alto nível.

Existem casos, claro, em que o seu “assessor jurídico”, apesar das altas taxas, não consegue te ajudar. Por exemplo, até um tempo atrás, com uma habilidosa – e cara – “interpretação” da lei era possível fugir de uma lei que proíbe subsidiárias de abrir novos centros de distribuição. Alguns meses atrás, entretanto, se tornou completamente impossível se desvencilhar desta lei, mesmo o melhor contato ou “advogado” não poderia mais te ajudar com isso.

Apesar disso, é praticamente impossível funcionar sem manter uma relação próxima com um desses “advogados”. Ele pode te dizer se é possível ou não obter o que você está buscando. Você passa a depender dele completamente. Um bom “assessor jurídico” sabe exatamente quando você consegue se esquivar da lei ou quando uma mudança na liderança do partido permite reinterpretar determinado decreto.

Vou contar uma experiência que tive: eu precisava comprar moeda estrangeira para essa minha viagem para Amsterdam, então eu segui as regras e realizei uma requisição para a Administração de Moeda Estrangeira. Em resposta, recebi a seguinte mensagem: “completamente impossível”. Eu, então, fui ao meu assessor e perguntei como eu poderia fazer para provar a minha “urgente e importante” viagem a negócios. Ele me disse algo que eu não sabia antes. Uma nova regra havia sido decretada dizendo que líderes de fábricas na minha indústria em específico não poderiam mais obter moeda estrangeira para viagens de negócio ao exterior.”Bem”, eu respondi, “e quanto a uma viagem particular para que eu possa conhecer alguns novos tipos de maquinários, para meu conhecimento pessoal?”. “Isso pode ser possível”, ele disse, “mas vai te custar 300 Marcos”. Eu paguei os 300 Marcos e peguei a moeda que precisava sem dificuldades.

Você vai encontrar em todo lugar relações de “amizade” entre empresários, “contatos” e “membros do partido” que estão ligados um ao outro pela cumplicidade na violação das leis e decretos. É um tipo de comunidade de pessoas com riscos em comum…

Eu preciso voltar para Berlim amanhã.

Saudações,


Esta carta foi traduzida de um trecho do livro The Vampire Economy, do alemão Günter Reimann, escrito em 1939.

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