A Hipocrisia de Felipe Neto e a Lei de Segurança Nacional

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

Sem dúvidas, uma das notícias que mais chamou atenção nos últimos dias, foi o convite do youtuber Felipe Neto a depor em relação a ter chamado o Presidente da República Jair Bolsonaro de “genocida”. Felipe Neto já vinha fazendo estas críticas, o que não demonstra ele estar, necessariamente, errado, em criticar. Porém, será mesmo que ele teria moral para fazer esse tipo de crítica e, logo depois, reivindicar a suposta injustiça e, nas palavras do mesmo, perseguição que acredita estar passando?

Neste artigo pretendo expor as considerações sobre o caso Felipe Neto, bem como salientar a visão libertária sobre o assunto. Reitero desde já que é uma crítica à hipocrisia de Felipe Neto, o qual foi acusado injustamente por ter usado de sua liberdade de expressão, mas que muito defendeu a aplicação desta mesma lei a qual foi acusado.

Primeiramente, quem é, afinal, Felipe Neto? Ele é a figura que surgiu há alguns anos atrás no youtube, e fez sucesso nos primeiros anos da década de 2010, majoritariamente, entre crianças e adolescentes do Brasil. Ele é, atualmente, o quinto maior youtuber do mundo. Desde as eleições de 2018, ou talvez um pouco antes, vem passando por mudanças de pensamento político, que antes se encaixava bastante no esteritótipo de direita que hoje ele classifica como “fascista”.

Todavia, Jair Bolsonaro é mesmo um fascista, como disse Felipe Neto? A resposta dos libertários é justamente que isso não tem relevância, pois as categorias de um fascismo se encaixam também, e muito bem, no que Felipe Neto defende com unhas e dentes: um Estado tomando conta do indivíduo, sem que este tenha direito de se defender ou de se autogovernar.

Nessa direção, vamos entender um pouco mais sobre o caso do Sr. Neto: o filho do Presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, denunciou Felipe Neto para o mesmo Estado que este senhor defende, sob a mesma lei, da mesma Constituição a qual Neto defendeu como intransigível quando o ex-presidente Lula. Por sua vez, trata-se de outro parasita assim como Bolsonaro pai e filho, pois, na visão libertária, o Estado é uma organização criminosa, então, independentemente de Lula ter sido ou não um corrupto, ele é um criminoso pois viola a lei de propriedade privada [3], defendida pela Escola Austríaca por autores como Murray Rothbard [4].

Nesse contexto, não podemos nos esquecer de dar mais detalhes a respeito do caso Felipe Neto. Vejamos o que o delegado informou sobre a denúncia:

“Foi uma petição pedindo a instalação do procedimento porque parece que o Felipe Neto teria chamado o presidente de genocida, e aí se enquadraria nessa Lei de Segurança Nacional, conforme o entendimento mais recente no STF. […] A petição, quem fez o pedido da investigação, foi o Carlos Bolsonaro, mas a vítima é o pai dele, o presidente “, explicou Sartori.

O delegado também explicou que é um tipo de crime contra certas autoridades no país. Mas de modo algum ofender as “autoridades” do país seria um crime, tanto em relação à Felipe Neto, quanto em relação à Bolsonaro. Todos estamos livres para nos ofender, o único crime seria violar a propriedade. Mas não é bem isso que Felipe Neto defende, não é mesmo?

No seguinte tweet ele postou um vídeo se justificando por te chamado o presidente de “genocida”, porém suas justificativas foram fracas, já que não deu sequer uma definição de “genocida”.

Pronunciamento a respeito da acusação de crime contra a segurança nacional.

15/03/2021

Obrigado a todos que assistirem e puderem ajudar com um RT. pic.twitter.com/b3QL7piaNQ— Felipe Neto (@felipeneto) March 16, 2021

Com isso, se torna imprescindível destacar o caso Sara Winter, onde ela liderou um grupo de cidadãos armados para protestar contra o STF [3]. Afinal, se ela está certa ou não, isso não importa, pois ali ela estava contra o Estado, a maior organização criminosa que já existiu. E ela foi presa por um crime que consta na Constituição, o mesmo o qualm Neto está sendo intimido a depor, a Lei de Segurança Nacional 7.170/83:

“Art. 12 – Importar ou introduzir, no território nacional, por qualquer forma, sem autorização da autoridade federal competente, armamento ou material militar privativo das Forças Armadas.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, sem autorização legal, fabrica, vende, transporta,

recebe, oculta, mantém em depósito ou distribui o armamento ou material militar de que trata este artigo.

Art. 13 – Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo

estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem:

I – com o objetivo de realizar os atos previstos neste artigo, mantém serviço de espionagem ou dele participa;

II – com o mesmo objetivo, realiza atividade aerofotográfica ou de sensoreamento remoto, em qualquer parte do território nacional;

III – oculta ou presta auxílio a espião, sabendo-o tal, para subtraí-lo à ação da autoridade pública;

IV – obtém ou revela, para fim de espionagem, desenhos, projetos, fotografias, notícias ou informações a respeito de técnicas, de tecnologias, de componentes, de equipamentos, de instalações ou de sistemas de processamento automatizado de dados, em uso ou em desenvolvimento no País, que, reputados essenciais para a sua defesa, segurança ou economia, devem permanecer em segredo.

Art. 14 – Facilitar, culposamente, a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 12 e 13, e seus parágrafos.

Pena: detenção, de 1 a 5 anos.”

Agora que você tem ciência e entendimento da lei, bem como do caso, será explicado como a lei se aplica no caso dele: tendo ele se direcionado ao presidente como um “genocida”, está ferindo a honra de uma das autoridades dos três poderes do Estado democrático de direito. Mas não há crime algum, segundo o direito natural, pois o Estado nunca entrou em nenhum acordo com os indivíduos, e viola diretamente a vontade dos mesmos. Este sim é o verdadeiro crime.

No entanto, o que Felipe Neto está fazendo é reclamar de uma censura que sofreu após criticar tantos outros que, usando também de sua liberdade de expressão, foram igualmente censurados. Mas tanto Neto quanto qualquer outro que veio a depor em relação à esta lei está tendo seu direito violado.

Além disso, é importante também constatar que o youtuber vem sendo o maior cancelador que encontramos hoje nas redes sociais. O que é cancelamento? É simplesmente a tática mais eficiente que a esquerda criou até hoje para censurar discursos de livre expressão, que vem sendo hoje chamados de “discursos de ódio”. Essa estratégia tem como objetivo, como já dito, impedir que certos tipos de pessoas se expressem livremente, pois não agradam a agenda progressista.

O próprio Felipe Neto fez isso com diversos famosos como Pyong Lee, ex-participante do Big Brother Brasil, aparentemente seu rival. Isso aconteceu quando, na edição de 2020 do programa, Neto se pronunciou a respeito do suposto assédio de Pyong com as mulheres da casa, atitude a qual discordo veementemente porque envolve uma tentativa de agressão.

Por outro lado, isso não significa que devemos tampar nossos olhos para o que está sendo feito para lidar com situações como esta. Ao invés de criticarmos a ineficiência do Estado e defender o empoderamento do indivíduo, o que foi reinvindicado nesses casos foi que atacássemos o infrator até… até onde isso vai mesmo? Ah sim, não tem sentido, conteúdo ou finalidade clara. É apenas um ataque em massa, que se traduz em efeitos como uma tentativa de suicídio que um dia possa acontecer, e quem sofreu ataques em massa como este pode falar com propriedade.

Portanto, o que conclui-se aqui é de que é uma grande hipocrisia por parte de Felipe Neto reclamar de seu pedido de depoimento, uma vez que se posicionou de forma equivocada, denunciando discursos do mesmo tipo, sob a mesma lei, e depois ficar insatisfeito com os mesmos passos tomados pelo Estado em direção a sua figura. Não há como defender a liberdade pela metade, pois, uma vez se declarando a favor da liberdade de expressão não há coerência em defender a liberdade apenas nos casos em que se concorda. Resta pensarmos um pouco sobre este caso de uma figura pública com uma das maiores influências do mundo. E aí, você que leu este artigo, irá ficar de qual lado?

NOTAS

[1] Consolidão de Leis Trabalhistas.

[2] O que conhecemos hoje mas a CLT foi inspirada na Carta del Lavouro de Benito Mussolini, o pai do fascismo.

[3] A lei de propriedade privada é a lei natural a qual todos os indivíduos nascem e morrem com direito à sua autopropriedade, i.e., seu corpo, e à todos os recursos escassos que forem capaz de misturarem seu trabalho, exceto se estes recursos forem de outrem, e quando isso é seguido os conflitos são evitados.

[4] Murray Newton Rothbard (1926-1995) é um filósofo e economista americano da Escola Austríaca de economia e, a partir de Ludwig Von Mises, professor de Rothbard, uma escola também de filosofia.

REFERÊNCIAS

LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm.

Felipe Neto é intimado a depor por chamar Bolsonaro de ‘genocida’. Acesso em> https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/03/15/felipe-neto-e-intimado-a-depor-por-chamar-bolsonaro-de-genocida.ghtml.

“Lei de Segurança Nacional embasa prisão de Sara Winter e outros 5 ativistas bolsonaristas”. Acesso em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sara-winter-prisao-lei-de-seguranca-nacional-pgr/.

HOPPE, H. H. Economics and Ethics of Private Property. 2º Edição. Auburn, Alabama: Ed. Ludwig von Mises Institute, 2006.

LOCKE, J. Segundo Tratado do Governo Civil. Tradução: Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. 1ª Edição. Ed. Edipro, 2014.

“Murray Rothbard”. 25 de novembro de 2020. Acesso em: https://en.wikipedia.org/wiki/Murray_Rothbard


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