Uma Solução para os Problemas da Democracia

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Como é sabido nos meios libertários, a democracia não é um sistema economicamente sadio. Como a máquina pública não possui um dono (sejam os municípios, estados ou o país inteiro), temos nela o problema econômico da Tragédia dos Comuns, que ocorre quando não se tem a propriedade de um recurso mas todos podem fazer usofruto deste.

Quando isso acontece, não se tem incentivos para se pensar a longo prazo em relação àquele recurso, pois não há ninguém que tenha o valor de capital deste. Há, porém, uma corrida para se explorar o máximo possível (em detrimento do valor de capital) e o mais rápido possível os recursos, pois se você não explorar, alguém vai e você vai ter ficado com nada.

Esse problema está presente em lagos, florestas e populações de animais silvestres, mas o nome vem dos Commons ingleses, que eram os pastos comuns para ovelhas. Estes acabavam sendo devastados justamente pela falta de alguém que pudesse ter um interesse no valor de capital do pasto.

Enfim, como Hoppe corretamente verificou, o mesmo acontece em uma democracia: Ninguém é dono do estado, mas todos podem desfrutar dele. Dessa forma, há pouco incentivo para as pessoas cuidarem do “valor de capital” do seu país e muito incentivo para se aproveitarem o máximo dos seus recursos. Assim, a democracia vira uma guerra de todos contra todos, ricos querendo dinheiro às custas dos pobres, pobres querendo dinheiro às custas dos ricos, grupo A contra grupo B e assim vai. Não é coincidência que a expansão da democracia trouxe um aumento dos estados pelo mundo.

Uma maneira de se solucionar esse problema é com a Shareholder Democracy (democracia acionária). Basicamente, seria a implantação em municípios de modelos de voto Uma Ação/Um Voto, criando ações para cidades. Esse modelo é o padrão para gestão de negócios no mundo todo, e não é sem motivo: É uma excelente forma de fazer com que cada pessoa tenha grande proteção de sua propriedade, mesmo sendo acionista minoritário, além de encorajar a boa administração e o cuidado com o dinheiro. Não só isso, esse modelo também resolve o problema da tragédia dos comuns: Cada acionista está interessado em “fazer uso” da cidade, mas também tem um interesse no valor das suas ações. Dessa forma, qualquer uso da cidade que reduza o valor de suas ações será altamente desencorajado pois fará o acionista ter prejuízo. Medidas que aumentem o valor da cidade, e assim de suas ações, serão incentivadas pois gerarão lucro.

Os municípios seriam assim, privatizados. Há diversas formas de isso ser feito: Uma cidade privada, com uma corporação que a administre. Também é possível fazer uma cooperativa residencial, como Co-Op City, em Nova Iorque, que possui mais de 50.000 acionistas/inquilinos com moradia, estradas, polícia, escolas, parques, locais de adoração e diversas outras coisas normalmente associadas a um município. Outra forma de se implementar isso é via uma associação de moradores, como Highlands Ranch, no Colorado, que tem mais de 96.000 habitantes e 30.000 casas.

Os detalhes da implantação do modelo de ações pode ser discutido, mas idealmente cada morador da cidade ganharia uma ação ao se implantar o modelo. Um modelo que parece muito útil para a situação é o das Employee-Owned Companies (empresas em que os empregados são os proprietários), como a internacional basca Mondragon Corporation, que em 2015 teve um rendimento de $13 bilhões, ou a americana Publix Supermarkets, que emprega mais de 182.500 pessoas. Empresas do tipo são produtivas pois alinham os incentivos da empresa com os dos empregados. Dessa forma, poderiam haver “Resident-Owned Cities”, alinhando os incentivos da cidade com os dos moradores.

Os acionistas então apontam o board de administradores, que assim fazem a gestão da cidade. Dessa forma, a parte construtiva estaria baseada em um modelo testado que é eficiente para gestão de recursos. Mas e os direitos das pessoas? E se os acionistas quiserem passar alguma decisão que seja contra os moradores? É aí que vem a parte do “double”.

A double democracy combina o Uma Ação/Um Voto com o Uma Pessoa/Um Voto. A “Shareholder democracy” com a “Corrective Democracy” (democracia corretiva). Como sabemos, Uma Pessoa/Um Voto é um modelo popular e não é sem mérito. Muitos teóricos já falaram sobre o tema, mas a premissa é simples. Todos os seres humanos são criados iguais, portanto merecem ter uma representação igual. Justo. Porém, como se sabe, esse modelo não é o mais eficiente para gestão.

O que a Corrective Democracy implementa é o Uma Pessoa/Um Voto como mecanismo de veto. Dessa forma, o voto democrático serviria apenas para derrubar leis, e não as criar. Impede-se assim a demagogia democrática, mas se mantém o direito do homem de não ser governado sem seu consentimento ou mínima participação. Leis que ativamente ferem direitos estabelecidos da população, como sua liberdade de expressão, poderiam ser derrubadas por vetos diretos, não por representantes.

Sistemas de veto são bem eficientes para se barrar ações demagógicas ou prejudiciais que passaram por conta de maquinações de poucos. O príncipe de Liechtenstein, como já abordei num post anterior, possui esse poder de veto. No Brasil Império, o Poder Moderador do Imperador também exercia semelhante função.

Parece complicado, mas o processo poderia ser relativamente simples. Quando houvesse alguma moção de veto de alguma medida, ir votar é o “contra” e ficar em casa o “A favor”. Se mais da metade da população for votar, está vetada a medida. Dessa forma, a responsabilidade da mudança fica para quem quer fazer a mudança, e quem concorda com as regras pode simplesmente ficar acomodado. Isso também traz um belo aumento no consentimento das leis presentes (e, portanto, no Rule of Law e na exigibilidade do cumprimento destas), já que qualquer lei que é desaprovada pode ser derrubada, aumentando em alguns graus o quão voluntária a sociedade é.

Dessa forma, além de haver democracia direta, em que os cidadãos votam diretamente e especificamente naquilo que não lhes agrada, sem “representantes” que decidem centenas de outros assuntos pelos quais eles não foram eleitos, há uma melhor qualidade nas leis e um maior consentimento do povo em viver sob elas.

Quanto à concreta implementação, pode-se permitir que qualquer um inicie um procedimento de veto, mas que este pague os custos necessários para a votação. Com a evolução de sistemas de consenso distribuído via Blockchain, imagino que se torne cada vez mais fácil e barato para se realizar esse tipo de votação. Porém outros modelos são possíveis, um modelo via blockchain é apenas minha preferência pessoal.

Double democracy é uma alternativa que não é de difícil implementação pois não precisa ser aplicada em nível nacional, impondo um modelo a milhões de pessoas. Pode ser feito em nível municipal ou regional sem problema algum. Se a iniciativa se provar eficaz, outras unidades administrativas poderão seguir o exemplo por pressão competitiva.

Concluindo, Double democracy combina o melhor da gestão privada via Shareholder democracy, eliminando a tragédia dos comuns enquanto mantém a autodeterminação da população via democracia direta. O melhor dos dois mundos.

Obs: Esse post é baseado em sua grande maioria nos capítulos 3.4 e 3.5 do livro Your Next Government: From The Nation State to Stateless Nations, do Tom W. Bell. Leitura recomendadíssima. O livro pode ser comprado aqui:
https://www.amazon.com/Your-Next-Government-Stateless-Nations/dp/1316613925

#governancaalternativa

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