Projeto de lei quer obrigar empresas a terem um representante dos empregados na sua gestão.

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O senador Jaques Wagner (PT) criou um projeto de lei que deseja obrigar as empresas privadas com mais de 500 funcionários a terem um representante dos empregados na gestão.

Wagner justifica que o direito à participação dos trabalhadores na gestão da empresa tem sido esquecido pelo Congresso Nacional e que, sem uma lei regulamentadora, o direito deixa de ser exercido pelo empregado.

“Estamos convencidos que uma participação mais efetiva e mais direta dos trabalhadores nos destinos da empresa facilita o cumprimento de sua função social, bem como proporciona um equilíbrio maior na relação de trabalho, que hoje funda-se basicamente na subordinação”, justificou o senador.

Esse representante será escolhido pelos empregados ativos da empresa, através de eleições. Após eleito, ele não pode ser demitido sem justa causa até completar um ano após sua participação na gestão da empresa.

O que temos com isso? Um incentivo para evitar ao máximo atingir mais de 500 funcionários. Logo, o número de contratações irá cair e diversas consequências acontecerão.

Toda dificuldade em demissão acarreta em dificuldades na contratação. Pense você ser obrigado a se manter vinculado a um funcionário independente de seu desempenho, senso de responsabilidade e enfim, somente por que ele foi eleito representante na gestão. Podemos esperar uma maior burocracia nos processos seletivos, pior do que já é.

Sabemos dos absurdos das leis trabalhistas brasileiras e das burocracias enormes. Até mesmo processos seletivos de estagiários podem chegar a demorar 6 meses, com 18 etapas, 7 dinâmicas de grupos e 14 entrevistas com recrutadores.

A boa notícia é que, no site do Senado, 90% das pessoas votaram contra a medida.

Fonte: Agência Senado, LAB.

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